Desde quando assumiu a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, que a deputada Telma Rufino (PPL) não dá a mínima para debater um problema institucionalizado que destrói partes das terras públicas do Distrito federal e deixa cidades inteiras jogadas na ilegalidade causando enormes prejuízos à população e ao próprio erário.
Aliada à inércia da presidente da CAF, que se reuniu uma única vez no inicio do ano para debater uma questão localizada na Ceilândia, reduto eleitoral de Telma Rufino, a grilagem de terras continua sob a complacência do Executivo que pune quem adquiriu um lote de boa fé, mas faz vista grossa para um negócio rentável, fonte de lucro milionário para empresas do setor imobiliário.
Desde quando assumiu a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, que a deputada Telma Rufino (PPL) não dá a mínima para debater um problema institucionalizado que destrói partes das terras públicas do Distrito federal e deixa cidades inteiras jogadas na ilegalidade causando enormes prejuízos à população e ao próprio erário.
Aliada à inércia da presidente da CAF, que se reuniu uma única vez no inicio do ano para debater uma questão localizada na Ceilândia, reduto eleitoral de Telma Rufino, a grilagem de terras continua sob a complacência do Executivo que pune quem adquiriu um lote de boa fé, mas faz vista grossa para um negócio rentável, fonte de lucro milionário para empresas do setor imobiliário.
A função da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF é de acompanhar e fiscalizar as atividades dos órgãos gestores do planejamento urbano, da gestão imobiliária e de meio ambiente para a concretização desta ação. Porém, isso está longe de acontecer, já que o calendário de reuniões da CAF continua em branco. Na primeira reunião ocorrida no dia 25 de fevereiro, a CAF composta por dez distritais apenas três deles assinam a folha de presença. Não há um relatório feito sobre o assunto que tanto envergonha o DF.
No lugar errado
Telma Rufino demonstra não ter interesse (ou conhecimento de causa?) para debater profundamente a intricada questão fundiária de Brasília. Não dar uma palavra sobre os rolos da Parceria Público-Privada (PPP) feita entre o GDF e seis construtoras que formam o consócio Jardins Mangueiral Empreendimentos Imobiliária.
O “rolo oficial” levou a 3º Vara da Fazenda Publica a condenar o GDF a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia se continuar invadindo uma área de 32,87 hectares de proteção ambiental dentro do Jardim Mangueiral. A ação foi impetrada na justiça pelos moradores. A área invadida destina-se à construção de um parque ecológico e vivencial no bairro, denominado projeto “Semeando o Futuro”,
A invasão e grilagem oficial de terra nos Jardins Mangueiral envolve a Companhia Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBRAM), a Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) e um consorcio de cinco construtoras, entre elas a Odebrecht S/A.
O discurso é um, a pratica é outra
A regularização fundiária sempre foi uma das questões centrais para os governantes de Brasília mas somente no período eleitoral. Após isso ninguém toca no assunto. A especulação, associada à reduzida oferta de imóveis no plano piloto, provocou ao longo das últimas três décadas uma onda de invasões nos arredores do DF.
Sem base legal e muitas vezes com a conivência de agentes públicos, os grileiros transformaram áreas rurais em condomínios urbanos e venderam lotes públicos em lucrativas operações financeiras que beneficiaram candidaturas tanto para o Legislativo como para o Executivo.
Perdida no cargo
Há mais de dois meses no cargo, a presidente da CAF ainda não sabe o que fazer para obrigar o GDF a cumprir a Lei federal 9.262/96, que trata da venda direta para regularizar a situação jurídica de 600 mil moradores dos condomínios horizontais que se encontram com processos tramitando nos órgãos de governo há mais de 30 anos.
É o que ocorre com os condomínios do Jardim Botânico, como Ville de Montaigne e Solar de Brasília, que esperam na fila para serem regularizados, e que a presidente da AGEFIS, Bruna Pinheiro, diz “sentir náuseas” para debater o assunto e xinga seus moradores de “grileiros e invasores”, relembre aqui.
Aliás, é bom lembrar que grileiro não é a mesma coisa daquele que adquiriu o lote de boa fé. O primeiro, normalmente tem o poder econômico, circula nos corredores do poder, conhece os políticos, dá propina às autoridades e não vive na terra que grilou. Já o comprador, que adquiriu o lote, tem uma seção de direito registrada nos cartórios de Brasília que lhe dá a sensação de que fez um negocio legal. A teia de corrupção com fraudes em cartórios e a conivência de funcionários públicos, cria essa equação.
A luta pela regularização
Ao longo dos anos, os moradores de condomínios que adquiriram seus lotes de boa fé tentam, de alguma forma obter do poder público a segurança jurídica para as suas moradas. A cada governo, apesar das promessas feitas em campanhas eleitorais de quatro em quatro anos, a população condominial do DF é sempre obrigada a reiniciar o processo de regularização de seus condomínios da “estaca zero”.
A população já está esgotada disso. Espera-se que a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa saia da política menor e mobilize o Legislativo, a justiça, o Ministério Publico, governo e a sociedade como forma de combater a “indústria da grilagem” que assola a capital da Republica.
O Radar tem procurado insistentemente a deputada Telma Rufino, nos últimos 60 dias, mas ela nunca deu a atenção. Ontem, foi a ultima vez que este blog procurou a sua assessoria. O Radar vai continuar na cobrança e crítico severo da estúpida leniência de quem tem um mandato popular e se julga esta acima do povo.
Da Redação Radar
Contato: radarcondominios@gmail.com
