Na próxima quarta-feira (31), termina o período de indicação do crédito do Nota Legal para o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e/ou Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Aproximadamente 190 mil contribuintes acessaram o site do programa e fizeram a indicação para aplicação do desconto, até o momento. Conforme a Receita Federal, atualmente, R$ 55.048.981,51 foram gerados em abatimento de impostos, aumento de aproximadamente 16%, se comparado a 2023.
Os contribuintes que não realizarem a indicação dos créditos em abatimentos de impostos poderão, no mês de junho, indicar conta corrente ou poupança para receber os valores em dinheiro.
O Chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do Programa Nota Legal, Thiago Cunha destaca que “é importante ressaltar que cidadão que ainda não fazem parte do programa, mas que solicitou a inserção do CPF no cupom fiscal de suas compras, ao se cadastrarem já contarão com crédito e estão aptos a indicar o recebimento para IPVA e IPTU ou em dinheiro no mês de junho”.
Segundo Thiago, para quem ainda não participa do programa e quer se cadastrar, a dica é acessar o site do Nota Legal e inserir as informações de ordem pessoal contidas no RG e no CPF.
Com 1,5 milhão de consumidores cadastrados, o Nota Legal tem o objetivo de exercitar a educação fiscal da população, além de incentivar e conscientizar o cidadão sobre a importância de pedir que os estabelecimentos emitam o documento fiscal.
O programa ajuda a diminuir a quantidade de contribuintes inadimplentes junto ao GDF, que ficam impedidos de receber os créditos em dinheiro e de participar dos sorteios eletrônicos de prêmios.
Contribuintes que não realizarem a indicação dos créditos em abatimentos de impostos poderão, no mês de junho, indicar conta corrente ou poupança para receber os valores em dinheiro.
