As cidades de São Sebastião e do Jardim Botânico, além de toda a APA do São Bartolomeu poderão ser, a partir de agora, totalmente regularizadas. As diretrizes urbanísticas foram publicadas, por meio da Portaria 27/01/2019, no Diário Oficial do DF na última terça-feira (02/04). A iniciativa do governador Ibaneis Rocha acendeu a esperança de mais de meio milhão de moradores da região dos condomínios e das áreas de interesse sociais que há mais de 30 anos sonham com a segurança jurídica de suas moradias
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Durante a campanha eleitoral o então candidato Ibaneis Rocha (MDB), garantiu que nenhum dos mais de 1,5 milhões de pessoas, que moram em áreas passiveis de regularização no DF, ficariam na ilegalidade. Faltando 15 dias para os chamados “Cem Dias de Governo, o governador Ibaneis Rocha deu um passo importante para a regularização fundiária do DF. A promessa começa a ser cumprida.
Ele mandou publicar no DODF na última terça-feira as diretrizes urbanísticas que irão nortear a forma e como serão regularizadas as cidades do Jardim Botânico, São Sebastião, além dos inúmeros condomínios que estão localizados na APA do São Bartolomeu.
Entre os condomínios do Setor São Bartolomeu que inclui o Altiplano Leste estão: Estância Quintas da Alvorada, Mini Chácaras, Etapa C.
A Portaria 27, assinada pelo governador, também beneficiará moradores do Itapoã, Paranoá e Vale do Amanhecer. A região mede mais de 13 mil hectares em áreas comuns pertencentes a Terracap e a particulares.
Além da regularização dos condomínios que estão dentro das áreas de Regularização de Interesse Específico – ARINE do Jardim Botânico, do São Bartolomeu do Altiplano Leste e LaFont , as diretrizes urbanísticas abrangem ainda as Áreas de Interesse Social – ARIS onde se encontra o Morro da Cruz, Morro Azul e Capão Comprido
Os núcleos urbanos de São Sebastião, como o Setor Nacional e o Setor Crixás, integrantes da Estratégia de Oferta de Áreas Habitacionais são considerados Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS, nos termos da Lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
As diretrizes urbanísticas visam orientar a ação do Poder Público e dos empreendedores privados no uso e ocupação urbana do solo da área denominada Região do São Bartolomeu, Jardim Botânico e São Sebastião.
As normas são um complemento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, atualizado por meio da Lei Complementar nº 854, de 15 de outubro de 2012.
A ação do governo foi recebida com entusiasmo por parte dos condomínios e associações de moradores da região.
O advogado Mário Gilberto de Oliveira, especialista em direito fundiário e profundo conhecedor da luta dos moradores da região disse nesta quinta-feira ao Radar, que as diretrizes urbanísticas publicadas pelo governo Ibaneis são um passo importante para a regularização dos parcelamentos.
“O governo e o governador Ibaneis tem nas mãos o instrumento certo para garantir a segurança jurídica de milhares de moradores do Jardim Botânico e de São Sebastião. Quando o governo quer, faz assim”, disse Mário Gilberto
