HOJE NA OAB-DF: Fórum Distrital de Regularização Fundiária ressurge e promove debate sobre MP 759/2016 e regularização dos condomínios

Depois de passar por um longo período inerte e sem nenhuma serventia, o Fórum Distrital de Regularização Fundiária finalmente ressurge, com força total , para debater, nesta terça-feira, na OAB-DF, com os segmentos da sociedade civil e do GDF a regularização dos condomínios e a Medida Provisória 759/2016 que trata sobre a questão fundiária do país.

mesa redonda que ocorre nesta terça-feira (29), a partir das 19 horas, no plenário térreo da OAB-DF, revela que o Fórum Distrital de Regularização Fundiária está ativo e que temas como a Medida Provisória 759/2016, que trata da regularização fundiária do país, bem como a regularização dos condomínios passaram a ser a sua principal pauta de debates do PDRF.

O presidente do Fórum Distrital de Regularização Fundiária, Juliano Nardes que também é o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-DF, acredita que o principal propósito da MP 759, é tirar da clandestinidade os fracionamentos de terras que criaram núcleos urbanos consolidados e que se encontram em caráter irreversível.

“As consequências da regularização destas áreas, impactam diretamente no direito real da propriedade, garantindo a estas famílias detentoras da posse, a dignidade do imóvel próprio, agregando todos os atos legais pertinentes a ela, quer seja o seu registro, financiamento, empréstimos e garantias em geral, valorando com isso, toda uma cadeia social”, disse Juliano Nardes.

Ele afirmou ainda que os debates que ocorrerão hoje na OAB-DF é o caminho que a sociedade precisa para sanar dúvidas e buscar soluções em conjunto. Na mesa redonda desta terça-feira contará com a participação do diretor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Figueiredo e do consultor jurídico do MC, Rodrigo Numeriano, bem como do presidente da Terracap, Júlio César e de representantes da sociedade civil.

“A participação dos síndicos de condomínios e de dirigentes de entidades representativas das comunidades é de fundamental importância”, afirma o presidente do Fórum Distrital de Regularização Fundiária.

Opinião Radar

O esforço feito pelo Doutor Juliano Ribeiro  Nardes como novo presidente do Fórum de Regularização Fundiária enche de animo os síndicos e dirigentes de entidades representativas que lutam há mais de 30 anos pela regularização dos condomínios do Distrito Federal.
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Em 2011 quando o fórum foi criado, milhares de famílias que moram em áreas irregulares acreditavam que o instrumento de debates sobre o assunto pudesse acelerar o processo de regularização dos parcelamentos e que as famílias ficassem livre do julgo e das nefastas e humilhantes derrubadas de suas casas.

Mas não foi isso que aconteceu. Por muito tempo o Fórum de Regularização Fundiária funcionou como um entrave para não regularizar absolutamente nada. O FDRF transformou-se em um penduricalho da Terracap, funcionando nas dependências da empresa e já teve como presidente um servidor da Empresa Imobiliária do governo de Brasília.

Durante os dois primeiros anos do governo Rollemberg não houve um só gesto de cobrança que tenha sido feito pelo Fórum de Regularização aos órgãos do Governo de Brasília. O secretário da SEGETH, Thiago Andrade nunca deu satisfação sobre projetos importantes que já deveriam ter sido encaminhados à Câmara Legislativa como a proposta do Uso de Ocupação do Solo.

Cidades inteiras com São Sebastião e Paranoá vivem sem escrituras de seus lotes. Nos condomínios, onde mora um terço da população do DF, segue sem a regularização. O Ministério Público que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2007 negligenciou e nunca fez absolutamente nada para que o fosse cumprido o que escreveu.

Os mais de 300 condomínios listados no TAC e aptos para se regularizarem permanecessem na irregularidade fundiária. O Poder Judiciário que foi um dos signatários para a criação do Fórum de Regularização, também o abandonou. Agora, ressurge a possibilidade do FDRF se erguer pelas mãos do abnegado presidente Juliano Nardes. Ele conta com o apoio da OAB com o apoio da sociedade civil organizada e deste Radar.