Se não for à base da pressão, a presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Telma Rufino, não vai conseguir cumprir com que prometeu aos moradores dos mais de 500 condomínios horizontais do Distrito Federal: de fazer com que o governo Rollemberg envie para a CLDF o projeto de lei que permita a instalação de muros, cercas e guaritas em condomínios irregulares do DF. O secretario da SEGETH, Thiago Andrade disse ser contra os cercamentos. “Ele não é o governador”, disse a deputada ao Radar.
omente o Executivo pode propor a criação de uma lei que trate sobre o fechamento de condomínios horizontais. Isso todo mundo sabe. No entanto, o Governo de Brasília não está disposto a enviar para a CLDF um projeto de lei que permita a instalação de muros, cercas e guaritas em condomínios irregulares do DF.
Mas pelo tom da conversa do secretário de Gestão do Território e Habitação do GDF, Thiago Andrade o GDF faz opção por parcelamento abertos e não fechados. A afirmativa do secretário de governo, endossado pelo mesmo ponto de vista de um representante do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), foi feita durante a audiência pública ocorrida nesta terça-feira (01), na Câmara Legislativa.
Há anos os moradores de condomínios lutam por uma legislação que mantenha muros, cercas e guaritas que são a garantia de segurança plena dos moradores que vivem nestes ambientes sem ocorrências de criminalidade. A audiência ocorrida ontem, segundo a deputada Telma Rufino, teve o objetivo de sondar o governo sobre a possibilidade de enviar ao legislativo uma proposta que permita a instalação desses equipamentos.
Sem uma legislação especifica, todo e qualquer cercamento dos parcelamentos fechado passa a ficar suscetível à ação da Agência de Fiscalização do DF (Agefis), que poderá derrubar as construções a qualquer tempo.
No passado, deputados distritais fizeram projetos semelhantes, mas todas as leis foram consideradas inconstitucionais por vício de iniciativa. O executivo também já fez, mas foi derrubada pelo poder judiciário por entender que houve falha formal na construção da proposta devido à falta de audiências públicas e de estudos de viabilidade técnica sobre o impacto da medida.
“A minha iniciativa foi de provocar uma discussão entre a sociedade e representantes do governo em torno do tema para sentir os seus desejos. A sociedade condominial deixou clara em todas as suas exposições de que é importante à criação da legislação. Mas pelo que afirmou o secretário Thiago Andrade o governo não está muito interessado nisso, embora entendemos perfeitamente que ele não é o governador”, disse a parlamentar.
A deputada Telma Rufino, que é presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da CLDF discorda da posição dos representantes do GDF. Após o evento, a parlamentar, em contato com o Radar, afirmou que cabe ao governo se adequar a uma realidade habitacional que já existe há mais de 30 anos, onde vivem mais de 1 milhão de pessoas. “Não é a sociedade que terá que se adequar a vontade do governo, é o contrário”, apontou ela.
OPINIÃO RADAR
É notório o empenho do Governo Rollemberg desconstituir condomínios na região de Vicente Pires e acabar com as cercas, muros e portarias dos condomínios da região do Jardim Botânico e Sobradinho. Ação nessa direção vem sendo gestadas dentro da SEGETH (Secretaria de Gestão do Território e Habitação) que sinaliza ao Ministério Público do Distrito Federal que provoque novamente o Poder Judiciário, por meio de uma ação civil pública, com o objetivo de erradicar de vez muros, cercas e portarias dos condomínios em processo de regularização.
Nos últimos anos, o MPDF entrou com diversas ações civis públicas na Justiça para pedir a derrubada de muros. Os condomínios conseguiram impedir a retirada do cercamento também com ações na justiça. Mas o fantasma das demolições ronda constantemente a comunidade dos parcelamentos fechados, exatamente por falta de uma legislação que tem que ser de iniciativa do Governo.
Fazer isso não custaria nada se o governo Rollemberg não cultuasse a política do ódio e do “nojo” (como se refere a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro) contra quem mora em condomínios. Os condomínios fechados são uma realidade no Brasil inteiro e no DF não é diferente.
A sociedade tem uma preocupação muito grande com a violência e ninguém cercaria um condomínio se o GDF cuidasse da segurança pública como deveria ser. Os muros, as cercas e as guaritas são o grande diferencial dos mais de 500 condomínios horizontais fechados do Distrito Federal e quem vive nesses parcelamentos não abre mão da segurança.
Mas todos os loteamentos cercados estão irregulares e sujeitos a derrubadas. Como não existe lei que autorize o fechamento de condomínios, os riscos de operações e ações judiciais são enormes. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2007 entre o Ministério Público do DF e o governo local, não proíbe a regularização dos condomínios fechados, desde que haja uma lei que autorize esse procedimento.
Na audiência pública ocorrida ontem, o governo Rollemberg deu o tom de que não deseja fazer isso. Se quiser, Telma Rufino tem os instrumentos de pressão nas mãos para fazer o governo mudar de ideia. Basta usar a CAF em favor do povo. Nada mais do que isso.
Da Redação Radar
