A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) publicou nesta terça-feira (21) o Edital de Chamamento Público nº 03/2025 para o credenciamento de empresas que vão participar do programa Cartão Uniforme Escolar. As credenciadas ficarão responsáveis pela confecção e fornecimento dos uniformes escolares para o ciclo regular e deverão ter sede e funcionamento regular no Distrito Federal.
O programa garante aos estudantes da rede pública de ensino do DF acesso universal ao uniforme escolar, sem distinção ou critério de renda familiar. Serão 400 mil alunos beneficiados, com três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco. De acordo com o edital, serão confeccionadas cerca de 2,8 milhões de peças, a serem entregues até o início de fevereiro.
Pela Lei nº 7.745, de 1º de outubro de 2025, cabe à Secretaria de Educação (SEEDF) a gestão e execução do programa, enquanto a Sedes ficou responsável pelo credenciamento e fiscalização das empresas que vão confeccionar as roupas, em parceria com a Educação. O Governo do Distrito Federal (GDF) fornecerá auxílio financeiro aos estudantes matriculados na educação básica da rede pública para aquisição das peças nas lojas credenciadas, no valor de R$ 282,99.
“A Sedes já realiza o credenciamento dos cartões Material Escolar, Creche, Gás e Prato Cheio, e nestes programas conseguimos ampliar a quantidade de estabelecimentos para acesso da população, estimulando também a economia nas comunidades. Com o Cartão Uniforme Escolar, faremos todo o processo de receber documentação, verificar idoneidade das empresas prestadoras de serviço, além de acompanhar, fiscalizar, verificar as demandas para garantir o bom andamento deste novo programa, tão importante para as famílias vulneráveis do DF”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
As empresas interessadas devem atender aos critérios do edital e encaminhar a documentação exigida, em remessa única, em formato PDF, para o e-mail credencia.malharias@sedes.df.gov.br. O credenciamento poderá ser realizado ao longo dos próximos 12 meses, durante todo o período de vigência do edital.
As empresas também podem entregar a documentação presencialmente na sede da Sedes, localizada na SEPN 515, Edifício Espaço 515, Asa Norte, mediante agendamento pelo telefone (61) 3773-7354. As credenciadas serão responsáveis por todas as despesas com embalagem, garantia, transporte e confecção do material.
“Era uma demanda antiga das empresas do segmento, que vai fomentar o comércio local. Antes, qualquer empresa fora do DF poderia participar. Agora, apenas o setor produtivo daqui terá a oportunidade de produzir o material. E a equipe técnica da Sedes está preparada para conduzir com excelência todo esse processo”, destaca o subsecretário de Gestão de Programas Sociais da Sedes, Douglas Fernandes.
As roupas deverão ser confeccionadas em estrita obediência aos padrões de qualidade e às especificações técnicas descritas no edital, além de seguir normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), garantindo resistência, conforto e durabilidade adequados ao uso diário dos estudantes.
Uma comissão de seleção foi designada pela Sedes para avaliar a documentação e realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações e documentos apresentados pelas empresas concorrentes, ou para esclarecer dúvidas e omissões. Essa comissão será responsável pelo credenciamento, acompanhamento, coordenação dos procedimentos de prestação de contas, elaboração do Relatório Anual do Programa Cartão Uniforme Escolar e verificação do atendimento às especificações técnicas.
São requisitos para o credenciamento: estar adimplente com as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias; constar no CNPJ o registro de indústria de confecção de peças de vestuário e roupas profissionais (Códigos Cnae 1412-6/01 e 1413-4/01) ou comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (Cnae 4781-4/00); possuir conta corrente no Banco de Brasília (BRB); e obedecer aos prazos e à documentação definidos no edital de chamamento público nº 03/2025, capítulo VII.
