O GDF já deu início às tratativas para garantir a distribuição do aplicativo Viva Flor em delegacias. Em casos de acionamento do dispositivo, os atendimentos às vítimas incluídas no programa serão feitos pela PMDF.
Após a consolidação do novo modelo e do protocolo de atendimento, a entrega do dispositivo em delegacias se dará sem prejuízo do requerimento das medidas protetivas de urgência (MPU).
A medida faz parte de uma iniciativa de uma Portaria Conjunta entre a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e as polícias Civil (PCDF) e Militar do DF (PMDF), publicada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial do DF (DODF).
A medida será iniciada em formato de projeto piloto até dezembro deste ano nas delegacias especiais de Atendimento à Mulher I e II (Deam I e II), localizadas na Asa Sul e Ceilândia, respectivamente. Após esse prazo, o projeto poderá ser expandido para outras unidades.
“A sua aplicabilidade se tornará efetiva no combate à violência de gênero. Estamos tomando todas as providências para que as mulheres que sofrem esses abusos possam fazer as suas denúncias com segurança”, disse a governadora em exercício Celina Leão.
O secretário de segurança Pública do DF, Sandro Avelar ressalta que esta medida será de extrema importância para proteção das mulheres no Distrito Federal.
“A partir da publicação da portaria conjunta, daremos início a uma nova fase para implementação e expansão desse modelo. Com isso, esperamos contribuir com cada vez mais proteção às vítimas de violência doméstica, evitando a escalada da violência e, consequentemente, um desfecho indesejado”, diz o secretário.
O Programa de Segurança Preventiva Viva Flor existe desde 2017 por meio de atuação conjunta das secretarias de Segurança Pública e da Mulher, das forças de Segurança Pública (PCDF, PMDF, CBMDF), do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
