Para combater o preconceito de gênero, o GDF reforça ainda mais as ações nesse sentido. O crime, cometido contra a população LGBTQIAP+, é inafiançável e punível com reclusão de dois a cinco anos.
Violência física, moral, patrimonial ou psicológica motivada pela orientação sexual ou identidade de gênero é classificada como homotransfobia.
De janeiro a junho deste ano foram registradas 40 ocorrências de homotransfobia no DF, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). No mesmo período do ano passado, foram 31 ocorrências, enquanto, no primeiro semestre de 2021, foram 27.
O número anual de registros dos crimes de homofobia ou transfobia aumentou em 2022 no país, em comparação com os anos anteriores, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O aumento de registros nos últimos anos reflete o trabalho de conscientização feito pela Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin).
Outro fator importante está relacionado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2019, que permite a inclusão das naturezas criminais de homofobia e transfobia no rol de crimes definidos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).
A Decrin é uma delegacia especializada nessas naturezas criminais, existente desde 2016 no DF. “Temos feito muitos trabalhos de divulgação. Isso faz com que a população procure a delegacia especializada, que acolhe os casos com escuta ativa, sem julgamentos pelo gênero ou orientação sexual”, declara a delegada-chefe Angela Maria dos Santos.
O DF está entre as unidades da Federação com maior número de registros. No entanto, há um protocolo que foi criado para que não haja a revitimização destas pessoas ao registrar uma ocorrência ou buscarem ajuda nas delegacias do DF.
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculado à Sejus-DF, também pode receber denúncias de casos de violências contra pessoas LGBTs para acolher as vítimas e encaminhá-las aos órgãos especializados.
