Titulares que tiveram descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações e sindicatos, foram ressarcidos em R$ 2,3 bilhões.
De acordo com o balanço do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esses valores, corrigidos pela inflação, correspondem aos cerca de 3,37 mil pagamentos emitidos. Os pagamentos estão agendados até o dia 27 de outubro.
“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS.
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 abril.
A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pagando propina a agentes públicos.
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Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, desde que se comprometessem a, posteriormente, não entrar com ação contra o governo.
