Para a execução do Plano Brasil Soberano, o governo federal publicou medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões. A medida visa amparar empresas que tenham prejuízo com as recentes regras de taxar em 50% as exportações brasileiras, anunciadas pelos Estados Unidos.
Serão priorizadas as empresas que não têm alternativas à exportação aos Estados Unidos, de acordo com a dependência do faturamento, tipo de produto e porte de empresa. O plano foi anunciado pelo governo no dia 13 de agosto e os recursos serão aportados no Fundo Garantidor de Exportações (FGE).
As pequenas e médias empresas poderão recorrer a fundos garantidores para receber o crédito e o acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
O tarifaço imposto ao Brasil faz parte da nova política da Casa Branca, adotada pelo presidente Donald Trump. Há uma lista de exceções e, de tudo que é exportado pelo Brasil ao país norte-americano, 35,6% estão sob uma tarifa de 50%.
O intuito é elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas últimas décadas.
Poderão acessar as ações previstas no Plano Brasil Soberano as pessoas jurídicas de direito privado que realizam exportação aos Estados Unidos de bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de comércio exterior.
Pessoas físicas também poderão aderir, desde que exportem bens para os Estados Unidos em caráter empresarial ou profissional, devidamente registradas como exportadoras.
O Plano Brasil Soberano prevê a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restituição de tributos federais via Reintegra; e facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
