O ASSUNTO É

DÉBITOS DE ICMS E ISS podem ser pagos sem inscrição em dívida ativa até o dia 27

Publicado em

Empresas que não regularizarem a situação fiscal no prazo serão impedidas de participar de licitações públicas, por exemplo. O Distrito Federal tem 8.213 empresas que declararam tributos em novembro e em dezembro de 2016, bem como para os exercícios de 2011 e 2012, mas não os recolheram corretamente

barra-radar

letra-os responsáveis têm até 27 de abril (quinta-feira) para pagar sem penalidades os débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

O montante devido ao governo de Brasília soma R$ 88,8 milhões, dinheiro que poderá ser usado em investimentos na cidade, no pagamento de salários e em outros compromissos do Executivo.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, os impostos deveriam ter sido pagos, de um modo geral, até o dia 20 do mês seguinte ao da operação ou da prestação dos serviços. Quem não regularizar a situação fiscal será incluído na dívida ativa, além de ter um acréscimo de 10% sobre o valor total do passivo. O inadimplente também fica sujeito a protesto e é proibido de participar de licitações públicas.

Postado por Radar/ Agencia Brasilia

Siga o perfil do Radar DF no Instagram
Receba notícias do Radar DF no seu  WhatsApp e fique por dentro de tudo! Entrar no grupo

Siga ainda o #RadarDF no Twitter

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.

Leia também

COP 31: Por que Taiwan é indispensável para enfrentar a crise climática global

A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30) foi realizada com sucesso no Brasil, no ano passado. Neste ano, a...

Mais Radar

GDF fica entre os sete melhores do país com Selo Ouro em transparência pública

O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu o Selo Ouro no...

Pacientes têm acesso a insulina de ação prolongada em UBSs

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal passou a disponibilizar a...

Copa do Mundo Feminina 2027: Brasília terá sete jogos e ingressos a R$ 30

Os torcedores poderão comprar ingressos para a Copa do Mundo Feminina...

Jardim Botânico de Brasília inaugura trilha acessível de 400 metros

O Jardim Botânico de Brasília (JBB) inaugurou a Trilha da Amizade,...

Adasa atualiza regras da coleta de lixo e amplia opções de reciclagem no DF

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito...

Últimas do Radar

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.