O Cartão Especial no transporte público do Distrito Federal é exclusivo para pessoas com deficiência. O Passe Livre, ou Cartão Especial, é um benefício específico, com critérios próprios e processo de concessão que envolve documentação, laudo médico e análise conforme a legislação vigente.
Podem solicitar o benefício pessoas com insuficiência renal e cardíaca crônica, portadores de câncer, de HIV, de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia), além de pessoas com deficiência física, sensorial ou mental.
O cadastro pode ser feito neste site ou presencialmente, na Estação do Metrô da 112 Sul, em posto especializado no atendimento dos serviços do Cartão Especial.
Após o preenchimento, é feita uma análise conclusiva e a validação dos laudos médicos apresentados, requisito indispensável para a liberação do benefício.
CadPCD
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Para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (Carteira CadPCD), o cidadão precisa fazer o Cadastro da Pessoa com Deficiência, em site próprio. Conforme o art. 1º da referida lei, a carteira só é emitida para pessoas com deficiência de natureza física, auditiva, visual, mental ou múltipla. Ela pode ser especialmente importante quando a deficiência não é aparente.
A CadPCD foi instituída por meio da Lei Distrital nº 6.809/2021, e regulamentada pelo Decreto nº 42.363/2021.
É com ela que a pessoa com deficiência acessa benefícios econômicos e sociais garantidos por políticas públicas, ou seja, previstos em lei. O documento é expedido e renovado gratuitamente.
