Moradores de condomínios e chacareiros vão lotar as galerias do plenário da Câmara Legislativa na próxima terça-feira (24), para exigir dos 24 deputados um basta contra as arbitrariedades da presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, e do comandante geral da PM, Florisvaldo César. Eles estão praticando atos criminosos de invasões a domicílios, prisões ilegais e derrubadas de casas habitadas em condomínios e chácaras do DF.
Constituição de 1988, enquanto marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no país destaca, em seu título I, seus princípios fundamentais. Eles refletem a ideologia e a racionalidade constitucional, traduzindo seus valores mais preciosos. A Constituição deve ser lida, interpretada e aplicada seguindo a orientação desses princípios, que projetam a importância da dignidade humana, da cidadania e dos direitos humanos.
Todo o aparato estatal criado e organizado na segunda parte da Constituição deve funcionar à luz dos direitos humanos enquanto princípios constitucionais fundamentais. Em última instância, implica dizer que o Estado Brasileiro existe para promover e proteger os direitos humanos, os direitos fundamentais de seus cidadãos.
Porém, tudo que está estabelecido na Carta Maior do País, não tem nenhum significado para o governador Rodrigo Rollemberg que acredita que o Estado deve girar em torno dele no estilo ‘etat c’est moi, bem como para o seu poder de polícia representado por dois de seus mais notórios vassalos: a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, e o Comandante geral da PM, coronel Florisvaldo César.
O que ocorreu durante toda a semana dentro do condomínio Mansões Bougainville (VEJA VÍDEO) com invasões de casas, prisões arbitrárias de seus moradores por se recusarem sair de dentro de suas moradias alvos das operações demolitórias, sem nenhuma autorização judicial, revela que estamos diante de uma barbárie sem limites que fere o Estado de direito.
O truculento modus operandi praticado por Bruna da Agefis e pelo comandante geral da PM, Florisvaldo Sousa, se não houver um basta devera se estender por inúmeros condomínios e chácaras fracionadas, como as de Vicente Pires, que constam de uma extensa lista de demolições que ocorrerão até o último dia do ano.
O Governo Rollemberg usa dois argumentos para praticar seus os atos insanos contra os condomínios com processos de regularização tramitando há mais de 20 anos no GDF. Anuncia que a área é pública sem, no entanto, demonstrar as provas; diz que se trata de uma área de preservação ambiental ou que tal área é destinada a construção de equipamentos públicos, como postos de saúdes, escolas e etc e tal.
Na verdade o que move toda essa estupidez do governo contra uma população indefesa são os projetos de Parceria Publicas Privado que levantarão prédios de apartamentos sob o comando dos tubarões da construção civil de Brasília, como premio por terem contribuído generosamente na campanha política de Rodrigo Rollemberg na ultima eleição. Por esse objetivo vale tudo. A imprensa comprada fica com a missão de convencer a opinião publica de que quem mora em condomínios do DF são famílias de bandidos, enquanto para a Agefis e para a Polícia Militar fica a nefasta missão de invadir, prender e demolir ao arrepio da lei.
Nesta terça-feira (24), a partir das 13:30hs, moradores de condomínios e chacareiros prometem ocupar as galerias da Câmara Legislativa para exigir uma postura política de seus deputados. Afinal, foram eles em momento de campanha, inclusive muitos acompanhados de Rollemberg prometerão a segurança jurídica dos condomínios em processo de regularização.
O deputado Ricardo Vale, presidente da Comissão dos Direitos Humanos, bem como seus membros (Telma Rufino, Agaciel, Wellington Luiz e Lira) não podem ficar omissos diante de tal ultraje aos direitos individuais do cidadão.
A Câmara Legislativa como um todo não pode continuar dando as costas para uma população assombrada com tanto terrorismo. Celina Leão e seus 23 pares terão que demonstrar que são deputados como mandatos outorgados pelo povo. A Câmara Legislativa para continuar como instituição não deve e nem pode ser apenas um “puxadinho” do Buriti.
Da Redação Radar
