Pessoas que vão morar no exterior vão poder validar documentos pelo cartório online. A medida começa valer a partir desta sexta-feira (03).
A proposta envolve os 120 países da Convenção da Haia e permite o envio de certidões, testamentos, históricos e diplomas por e-mail.
As autoridades estrangeiras poderão verificar a autenticidade dos documentos por meio de um QR Code.
O lançamento do novo serviço será em Brasília, na cerimônia oficial no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB) Giselle Oliveira de Barros diz que “o lançamento desta nova possibilidade de apostilamento eletrônico de documentos para uso no exterior segue uma tendência já observada nos últimos anos, que é a migração de quase 100% dos atos dos Cartórios para o meio digital”
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Documentos que podem ser recebidos online
Certidões de nascimento;
Certidão de casamento;
Certidão de óbito;
Diplomas;
Escrituras de divórcio;
Inventário;
Compra e venda;
União estável;
Procurações;
Testamentos;
Históricos escolares.
O objetivo do apostilamento digital é agilizar a autenticação internacional de diferentes documentos nos países signatários da Convenção de Haia, firmado em 1965, na Holanda.
