Cerca de 500 carros, segundo a Polícia Militar, participaram da carreata organizada pelas entidades representativas dos condomínios horizontais da região do Jardim Botânico e do Tororó, ocorrida nesta manhã de segunda-feira, 14/04.
O evento foi uma demostração de força da comunidade que saiu as ruas para protestar contra as operações de derrubadas de muros, casa e guaritas dos condomínios em processo de regularização que vêm sendo posta e prática pelo GDF.
Cerca de 500 carros, segundo a Polícia Militar, participaram da carreata organizada pelas entidades representativas dos condomínios horizontais da região do Jardim Botânico e do Tororó, ocorrida nesta manhã de segunda-feira, 14/04.
O evento foi uma demostração de força da comunidade que saiu as ruas para protestar contra as operações de derrubadas de muros, casa e guaritas dos condomínios em processo de regularização que vêm sendo posta e prática pelo GDF.
“Rolezão” como foi intitulada a carreata pelos moradores dos condomínios, partiu do Jardim Botânico com destino ao Palácio do Buriti encerrando em frente a sede do Ministério Público do Distrito Federal .
O trânsito ficou lento nas principais vias, principalmente na Ponte JK, Explanada dos Ministérios e no Eixo Monumental onde fica o Palácio do Buriti em decorrência a macha lenta imprimida pela carreata.
No carro de som a frente. as lideranças se reservavam em discursos inflamados contra o Governo do Distrito Federal que nos últimos três anos e meios não regularizou nenhum dos condomínios do DF em que moram mais de 600 mil pessoas.
Cerca de 45 % dessa população mora em condomínios da região do Jardim Botânico e do Tororó, os mais visados pelas ações de derrubadas empreendidas pelo GDF contra casas, muros e guaritas.
No mês passado, a Secretaria da Ordem Pública e Social, SEOPS, destruiu casas e estruturas físicas do condomínio Estância Quinta Alvorada, Privê Morada Sul e do Condomínio Mini Chácaras causando um prejuízo aos seus moradores de mais de 5 milhões de reais. O governador Agnelo Queiroz alega que as operações foram executadas em atendimento a uma recomendação do Ministério Público dos Distrito Federal.
A “recomendação 70/2013” que o GDF se apoia para erradicar os condomínios e suas benfeitorias, atropela a lei federal 9262/96 e desconsidera uma decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nos altos da ADIN 2.990-8/DF. A lei federal 9.262 prevê a venda direta para os lotes dos condomínios de propriedade da Terracap localizados na bacia do Rio São Bartolomeu, região do Jardim Botânico.
As investidas do GDF contra os condomínios da região do Jardim Botânico fez com que os moradores se organizassem e cobrassem do governo a aceleração do processo de regularização. Exigiram também que as derrubadas pela SEOPS fossem interrompidas.
A Associação dos Condomínios do Jardim Botânico (AJAB) e a Associação dos Moradores do Tororó (ATUA), conseguiram um entediamento com o governo neste sentido, através de uma interlocução feita pelo ex-administrador do Lago Sul, Wander Azevedo, com a Casa Civil. Na pauta de reivindicações os moradores cobram quatro inciativas por parte do GDF.
1) Que sejam imediatamente expedidas as licenças corretivas por parte do IBRAN.
2) Que o governador assine e envie para a Câmara Legislativa a mensagem do Projeto de Lei Complementar que garante a manutenção dos muros, guaritas e portarias dos condomínios em processos e regularização.
3) Demarcar a poligonal dos parcelamentos, definindo seus limites, área, localização e confrontantes com a finalidade de identificar os ocupantes e qualificar a natureza e tempo das respectivas posses.
4) Que o GDF suspenda as derrubadas contra muros e portarias.
Na última quinta-feira, o GDF através da sua Secretaria de Governo, convidou as lideranças dos condomínios do Jardim Botânico e do Tororó para anunciar que estaria disposto a instalar um Grupo de Trabalho, envolvendo todos os órgãos de governo que tratam do assunto dos parcelamentos fechados, inclusive com a participação das entidades representativas dos moradores.
Ficou também estabelecido pela secretária-adjunta, Maria América Bonfim, que as operações de derrubadas seriam suspensas. No entanto, nesta segunda-feira, quando a carreata ainda se encontrava no ponto de concentração em frente ao Shopping Jardim Botânico, um aparato com tratores e homens da SEOPS se preparavam para fazer novas derrubadas no condomínio Privê Morada Sul, Etapa C.
A quebra de acordo feito pelo GDF foi vista como um desrespeito por parte das lideranças e foi duramente criticado durante todo o trajeto da carreta. Wander Azevedo,presente ao ato disparou várias ligações telefônicas ao Buriti conseguindo manter contato com o vice-governador Tadeu Filipelle. O secretário da SEOPS, Nelson Müller da Silva Cunha foi instado a recuar das operações.
O QUE FICOU DEFINIDO
Está marcada para às 16 horas, desta terça-feira, 15/04, a primeira reunião de órgãos governamentais no Palácio do Burití para debater sobre a regularização dos parcelamentos da região do Jardim Botânico e do Tororó.
A reunião foi agendada pela Secretaria de Governo e contará com a participação de uma comissão de moradores dos condomínios das duas regiões.
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