A OAB-DF continua em silêncio sepulcral diante de um grave insulto feito por Bruna Pinheiro a advogados que defendem na justiça os condomínios consolidados e ameaçados pelas operações de derrubadas da Agefis. Apesar da reclamação feita por ofício por uma advogada, que se sentiu ofendida, no entanto, a OAB nem deu bolas para rebater as críticas injuriosas. Será por quê?
m uma entrevista um canal de TV, Bruna Pinheiro, presidente da Agefis, esculachou os advogados que defendem condomínios consolidados e ameaçados pelas derrubadas realizadas pela Agencia de Fiscalização do governo de Brasília. Bruna compara os advogados como “estelionatários”, de “advogados porta de cadeia” e que os operadores do Direito praticam um verdadeiro “conto do vigário” ao prometerem ações judiciais que algumas vezes, segunda ela, ganham liminares que logo são cassadas causando prejuízos a quem os contratou.
Incomoda, uma advogada pediu providências contra os insultos proferidos pela servidora pública contra um expressivo número de profissionais que prestam seus relevantes serviços na defesa dos interesses dos mais de 600 mil moradores de condomínios, que há mais de 30 anos lutam pela regularização dos parcelamentos e pela segurança jurídica de suas moradias.
LEIA A RECLAMAÇÃO DA ADVOGADA
Brasília, 13 de setembro de 2016.
Ao Senhor Presidente da OAB
Dr. Juliano Costa Couto
OAB Seccional Brasília
SEPN 516, Bloco “B”, Lote 07, Asa Norte
Brasília/DF
Assunto: Requer providências no intuito de exigir retratação pública da Sra. Bruna Pinheiro, Presidente da Agefis, em virtude de entrevista ocorrida em 21/08/2016, no SOS Brasília
Senhor Presidente,
1. Na data de 21/08/2016, em entrevista concedida ao programa SOS Brasília (mídia anexa), do Ricardo Noronha, transmitido pelas emissoras TV Brasília e Rede TV, a Sra. Bruna Maria Peres Pinheiro da Silva, presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS), ao pronunciar-se acerca do tema das derrubadas ocorridas nesta capital, em especial aquelas havidas no Altiplano Leste, posicionou-se de forma inadequada, ofendendo a índole dos advogados atuantes contra aquele órgão público, maculando os profissionais que tentam arduamente defender o cidadão em uma questão tão delicada quanto à que se tem apresentado no decorrer da atuação daquela agência.
2. Causa-nos espanto e, por que não dizer, revolta quando a Sra. Bruna, representando o Poder Público, vêm a público emitir juízo de valores, a exemplo dos que abaixo transcreve-se:
21:37 – Eu queria esclarecer uma coisa Ricardo, existem muitos advogados de plantão nas portas dos condomínios, assim como existem nas portas das cadeias, querendo pegar pessoas que tão ali totalmente sem nenhuma informação. Esses advogados, eles vendem pras pessoas como se fosse possível regularizar aquilo, eles até conseguem durante um tempo, conseguir algumas decisões, conseguir algumas sentenças que paralisam o trabalho da fiscalização, até um determinado momento. Mas na hora que se julga o mérito de todas essas ações, no mérito, a casa cai mesmo.
23:09 – Nesse caso não, são famílias de alta renda, muito esclarecidas, que caíram no conto do vigário de alguns advogados e agora, pela sentença movida às vezes, pelos próprios advogados, agora estão colhendo os frutos das sentenças estarem sendo todas negadas.
24:10 – Só que conseguem liminares, como eu disse, causa uma “falsa impressão” de regularidade, paralisa por um tempo e aí cai, como caiu essa que veio uma sentença que manda derrubar no estágio, o tamanho do prejuízo dessas pessoas. Essas pessoas deviam estar revoltadas não com o governo, elas deviam estar revoltadas com o grileiro, o estelionatário.
3. Nobre Presidente, observe que em um curto espaço de tempo, a Sra. Bruna denigre a augusta profissão da advocacia e nossa incansável luta pelo ideal de Justiça, agride-nos por proporcionar aos cidadãos que nos socorrem o direito ao contraditório e a ampla defesa que, conforme é cediço, vem sendo tolhido por aquela agência durante suas operações. Sugere publicamente que somos como abutres aguardando nas portas de condomínio pelo desespero alheio a fim de captamos demandas judiciais que, em sua visão deturpada da Justiça e de nosso labor, diz sabermos serem infrutíferas. Acusa-nos de utilizarmos de sofismas a fim de ludibriar os cidadãos em troca do vil metal. Do contrário, não haveria necessidade de utilizar expressões tão vis que remetem ao jargão pejorativo de “advogados porta de cadeia” ou mesmo “conto do viárgio”.
4. De forma indireta, a Sra. Bruna, chega até mesmo a aviltar os princípios basilares de nosso sistema judiciário, insculpidos na Magna Carta, em seu art. 5º, incisos XXXIV, XXXV, LIV, LV: o amplo acesso do cidadão à Justiça para que essa, de forma imparcial, manifeste-se acerca do direito que esse entende como lesado.
5. Desse modo, haja vista a gravidade da conduta perpetrada por uma agente do Poder Público, requer à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, providências no sentido de que a Sra. Bruna venha a público, retrar-se das graves ofensas deferidas aos profissionais do direito, em especial, aos advogados que tem atuado na defesa dos cidadãos em face da AGEFIS.
6. Desde já, agradeço a colaboração e presteza desse órgão à questão que lhe é apresentada.
Cordialmente,
