A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou uma proposta de regulamentação da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos (TFU) para não prestadores de serviços públicos.
A minuta de resolução, divulgada nessa segunda-feira (21) é voltada para os maiores usuários de água e será objeto de audiência pública, realizada no dia 11 de setembro, às 10h, na sede do órgão.
A taxa anual obrigatória, criada pela Lei Complementar 711/2005, será direcionada ao conjunto de usuários que respondem por 80% dos volumes outorgados, ou seja, que possuam capacidade de gerar impactos quantitativos e qualitativos aos recursos hídricos.
O ato normativo não afeta os pequenos usuários, os usos insignificantes e aqueles que consomem para uso individual ou familiar.
A efetivação da taxa, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2024, contribuirá para o aprimoramento da gestão integrada dos recursos hídricos no DF. Além disso, o projeto garante um balanço hídrico eficiente, por meio da compatibilização de dados relacionados com a disponibilidade e demanda de água.
A Adasa dispõe de dados que permitem identificar interferências relacionadas aos usos outorgados de recursos hídricos no DF. O cadastro confere ao órgão regulador segurança técnica e jurídica em processos de análise de concessão de outorgas.
- Celina Leão defende imprensa comprometida com a verdade em encontro com a ABBP
- CLDF aprova marco legal de vans escolares
- Secretaria de Educação define Instituto Quadrix como banca de novo concurso
- Inmet emite alerta laranja de perigo para tempestades no DF
- Perdão de dívidas de MEIs terá impacto fiscal com redução de custos
