Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), por unanimidade, o projeto de lei que reestrutura a carreira de assistência social. A nova lei atualiza o nome da carreira, que passa a ser de Desenvolvimento e Assistência Social.
O projeto amplia as políticas públicas executadas pela categoria, implementa a incorporação de uma gratificação aos servidores, cria uma nova gratificação, e estabelece novos padrões de progressão na carreira.
A medida é uma resposta do Governo do Distrito Federal (GDF) às reivindicações da categoria visando fortalecer não apenas os servidores, como as políticas de assistência social.
A proposta vale também para os servidores dos órgãos distritais responsáveis pela execução das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional; de enfrentamento à violência contra a mulher e de promoção à mulher.
Os direitos da criança e do adolescente também são incluídos, assim como os direitos do idoso; direitos humanos; promoção e igualdade racial; e política de inclusão da pessoa com deficiência.
“O projeto de reestruturação é uma resposta importante para a carreira de assistência social, que executa um papel indispensável na garantia de direitos”, destacou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Entre as principais medidas aprovadas no dispositivo, estão a Incorporação gradativa da Gratificação de Desempenho Social (GDS) ao vencimento básico da carreira; a criação da Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS) e a Extinção da Gratificação de Atividade por Risco (GAR) e a Gratificação de Políticas Sociais (GPS).
