A Portaria nº 18, publicada no dia 10 de fevereiro, fomenta ainda mais o combate à dengue no Distrito Federal. A capacitação dos agentes da Vigilância Ambiental e Vigilância Sanitária para o uso do aplicativo desenvolvido especificamente para gerar os termos ocorrerá ainda nesta semana.
As diretorias de Vigilância podem elaborar Termo de Constatação de Irregularidade (TCI) para envio à DF Legal por meio de sistema eletrônico ou aplicativo app da secretaria.
Os agentes de saúde das duas diretorias têm autorização para lavrar o TCI ao verificarem irregularidades que podem contribuir com a proliferação da doença, como o descarte irregular ou de acúmulo de resíduos em espaços públicos ou lotes particulares.
O responsável deve orientar o infrator sobre as medidas a serem adotadas para a manutenção e conservação da limpeza urbana. O prazo a ser dado para a correção é de, no máximo, dois dias úteis.
Para que haja a continuidade da ação fiscal, todo termo é encaminhado para a DF Legal via processo SEI . Os auditores vão lavrar notificações e multas.
A DF Legal capacitou, no dia 7, servidores de todas as regiões administrativas (RAs) para uso do aplicativo. Simples, o app pede o cadastro do servidor que vai fazer a fiscalização e abre uma tela com informações básicas a serem repassadas. Entre elas estão endereço, foto da irregularidade e, sempre que possível, identificação do infrator.
Até quarta (14), a pasta recebeu mais de 120 TCIs que estão sendo analisados pela Subsecretaria de Fiscalização de Resíduos Sólidos (Sufir) para posterior autuação. O valor total das multas chega a R$ 635 mil.
Desde que foi instituída, a força-tarefa de combate à dengue no âmbito da DF Legal já aplicou 532 notificações e 41 multas em fiscalizações relacionadas à dengue (descarte irregular de lixo e entulho, lotes sujos, acondicionamento inadequado de resíduos e água servida).
