Síndicos, presidentes de associações, além de moradores de condomínios e de áreas de interesses sociais das cidades de São Sebastião e do Jardim Botânico querem saber do governo se cumpre ou não a promessa da regularização fundiária da região
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Neste sábado, lideranças das duas cidades mais irregulares do DF, realizarão um grande encontro com a participação da Terracap, IBRAM, CLDF, além das duas Administrações Regionais. A reunião está sendo convocada pelo Parlamento Popular e pela AJAB e ocorre as 10:30hs no Centro de Prática Sustentável (CPS) localizado na Área Especial, Quadra 2, Jardins Mangueiral.
Apesar de ter sido um assunto abordado exaustivamente por todos os candidatos ao Buriti na eleição de 2018, na tentativa de conquistar os votos de mais de 1. 5 milhão de moradores de condomínios irregulares e das áreas de interesses sociais, no entanto, o assunto da regularização fundiária do DF, tem sido um tema tratado como “secundário”.
No último dia 2 de abril o governador Ibaneis Rocha (MDB), mandou publicar no Diário Oficial do DF, as diretrizes urbanísticas que irão nortear a forma e como serão regularizadas as cidades do Jardim Botânico e São Sebastião, além dos inúmeros condomínios que estão localizados na APA do São Bartolomeu.
Entre os condomínios do Setor São Bartolomeu que inclui o Altiplano Leste estão: Estância Quintas da Alvorada, Mini Chácaras e Etapa C.
A Portaria 27, assinada pelo governador, também beneficiará moradores do Itapoã, Paranoá e Vale do Amanhecer. A região mede mais de 13 mil hectares em áreas comuns pertencentes a Terracap e a particulares.
Além da regularização dos condomínios que estão dentro das áreas de Regularização de Interesse Específico – ARINE do Jardim Botânico, do São Bartolomeu do Altiplano Leste e LaFont , as diretrizes urbanísticas abrangem ainda as Áreas de Interesse Social – ARIS onde se encontra o Morro da Cruz, Morro Azul e Capão Comprido.
As diretrizes urbanísticas visam orientar a ação do Poder Público e dos empreendedores privados no uso e ocupação urbana do solo da área denominada Região do São Bartolomeu, Jardim Botânico e São Sebastião.
A preocupação das duas cidades é que nos últimos 10 anos já foram publicadas mais de 20 diretrizes, lindas, coloridas e cheias de detalhes.
Os parcelamentos passiveis de regularização morfam nas gavetas do GDF, mesmo tendo leis federais e distritais em abundância para a devida regularização. A burocracia e a falta de vontade política não deixam.
Desde o início dos 100 dias do governo Ibaneis, este foi um tema que ficou acanhado no âmbito da Terracap e do IBRAM.
Até hoje nenhuma autoridade desses órgãos de governo se pronunciou ou fez um gesto de dialogar com as comunidades sobre a regularização fundiária do DF.
O Parlamento Popular de São Sebastião, um colegiado que reúne lideranças da cidade e a Associação dos Moradores do Jardim Botânico que reúne síndicos resolveram se juntar pela convocação dos referidos órgãos do governo para debater o assunto.
Também foi convidado para a reunião o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa, deputado Hermeto (MDB).
No tocante ao Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a pendência para a regularização dos condomínios do Jardim Botânico é apenas uma.
O órgão ambiental nunca fez a regulamentação da cláusula 2º do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 entre o GDF e o Ministério Público que exige a regulamentação da licença corretiva.
O IBRAM trata os condomínios como se fossem loteamentos de terra nua. São centenas de exigências e outros obstáculos para não emitir a licença. O comércio e os condomínios do Jardim Botânico, grande parte com registro em cartórios, dependem da licença do IBRAM.
Enquanto na maioria dos municípios brasileiros, após a criação da lei federal 13.465, passa apenas 120 dias para regularizar, no DF a Terracap e o IBRAM continuam ignorando a lei.
No final do governo passado a Terracap para sair do vermelho, provocado por um rombo bilionário na construção do Estádio Mané Garrincha e a tentativa de eleger Rollemberg, o pior governador da história de Brasília, a imobiliária estatal promoveu a venda direta nos condomínios Solar de Brasília, Ville de Montagne e Etapa II.
Agora que está com o caixa no azul a Terracap parou com tudo. É lamentável e lastimável!
