A limitação da despesa pública para o início do exercício financeiro de 2026 foi publicada pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O objetivo é controlar os gastos públicos no início do novo exercício, em alinhamento às diretrizes da Secretaria de Economia (Seec-DF).
Conforme o decreto, fica autorizada a liberação de apenas 1/12 do orçamento aprovado para cada unidade orçamentária, como forma de resguardar os recursos públicos até a conclusão da programação fiscal e financeira.
Essa etapa é fundamental para alinhar a programação mensal de desembolso à expectativa de arrecadação do Distrito Federal.
A iniciativa busca ajustar o fluxo de caixa à entrada efetiva de recursos, evitando desequilíbrios financeiros e garantindo maior previsibilidade na execução orçamentária ao longo do exercício.
“A liberação mensal de 1/12 do orçamento permite que o governo acompanhe com mais precisão o comportamento da arrecadação e ajuste os desembolsos à realidade financeira, prevenindo riscos ao equilíbrio das contas públicas”, afirmou o o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec, Thiago Conde.
O decreto prevê ainda que solicitações de excepcionalidade deverão ser encaminhadas à Seec, que ficará responsável por avaliar os pedidos com base em critérios técnicos e na disponibilidade financeira do Distrito Federal.
As disposições estabelecidas no decreto terão vigência até a conclusão da programação fiscal e financeira, etapa em que poderão ser ajustados os parâmetros de execução orçamentária.
