O artigo 26 do decreto 34.747/2013 do governo do Distrito federal é claro: “A presença dos Membros Governamentais Efetivos às reuniões dos CONSEG é obrigatória”, diz o Artigo 45. Mas para grande parte dos administradores regionais e diretores de autarquias ignoram o que diz a lei e pouco importa se isso dá punição ou não. O Departamento de Estrada e Rodagem, bem como os administradores de Santa Maria e São Sebastião são os mais faltosos e alguns nem mandam representantes. Isso só desestimula as comunidades e desmoraliza ainda mais o governo a que servem.
o próximo dia 25 o governador Rodrigo Rollemberg quer assinar as novas alterações do decreto 34.747/2013 na presença dos 190 integrantes dos 37 Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) do Distrito Federal, eleitos em setembro do ano passado para o mandato que termina só em 2017. Provavelmente o governador receberá muitas reclamações ouvidas dos próprios dirigentes dos Conselhos Comunitários de Segurança sobre o mar de negligencias que vem sendo cometidas pelos próprios servidores do Governo de Brasília.
Enquanto os representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros cumpre fielmente o que diz o Decreto 34.747/2013, porém alguns administradores relapsos nem dão as caras nas reuniões, embora sendo estes membros efetivos, devendo representar nos CONSEG`s os órgãos, entidades e instituições aos quais estiverem vinculados, conforme reza o Artigo 36.
Diz ainda o mesmo artigo, que são atribuições dos representantes do governo interagir com a diretoria do CONSEG para definir diretrizes e procedimentos destinados a homogeneizar ações em prol da segurança pública e a corrigir fatores prejudiciais à comunidade. O representante do governo deve ouvir a comunidade, por intermédio do CONSEG, respondendo e tomando as providências pertinentes à solução das reivindicações apresentadas pela comunidade na reunião do Conselho. Cabe também ao representante sugerir às autoridades superiores as prioridades de atuação dos órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública ou dos demais serviços públicos envolvidos, caso essa atuação não seja de sua própria responsabilidade.
O Coordenador Geral dos Consegs, Major Paulo André, disse ao Radar que embora tenha um Decreto que obriga a participação do representante de órgãos governamentais a participarem das reuniões dos Consegs, há um principio que rege todo servidor público muito mais imperativo que é o de servir ao público, o povo, a sociedade.
“Servir a sociedade é o compromisso maior do servidor público. O servidor público pode contribuir muito para o crescimento e desenvolvimento de um município, estado e país mediante a suas ações, visando atender às solicitações do cidadão sempre que possível”, apontou Paulo André. Ele destacou ainda que os Consegs são fóruns importantes por que através deles se dão os debates , surgem as reivindicações e onde todos se empenham exclusivamente em prol do cidadão.
O que afirma o Coordenador Geral dos Consegs é uma verdade muito distante de ser assimiladas por alguns membros do Governo de Brasília. Se nas reuniões do Conseg de Vicente Pires, o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER), Henrique Ludovice nunca botou os pés por lá, no Tororó é lá mesmo que ele não vai.
Na reunião ocorrida nesta quinta-feira (11), no Tororó, apenas os representantes da Polícia Militar e Corpos de Bombeiros marcaram presença. O representante do Departamento de Estrada e Rodagem e os Administradores de São Sebastião e de Santa Maria para eles o carnaval ainda não acabou.
A comunidade onde vivem 15 mil moradores, grande parte em condomínios, vive uma gama de problemas que reflete diretamente na segurança de todos. Buracos provocados pelas chuvas, ruas intransitáveis, líxo despejado na beira do asfalto e o matagal que cresce nas rotatórias e as margens da DF-001 e DF-040, tornou-se o maior perigo para os milhares de motoristas que trafegam por estas vias.
Os três membros do governo auxiliares de Rollemberg eram os personagens mais esperados pela comunidade para tratar dos referidos assuntos. Ludovice não mandou representante e nem quer saber se a qualquer momento haverá tragédias nas estradas que deveria melhor cuidar. O administrador de São Sebastião fez o mesmo e o administrador de Santa Maria ligou para o Conseg/Tororó para informar que estava em uma reunião com o governador Rollemberg no Buriti.
Em tempo: Rollemberg está fora de Brasília desde ontem de manhã e só retorna na segunda-feira. A mentira tem perna curta, Senhor Administrador.
Da Redação Radar
