*Por Leda Cavalcante
A cada dia a população do DF fica mais perplexa com a falta de sensibilidade de nossos gestores em não perceber como é importante promover a regularização de nossos condomínios.
Caminhando na contramão das leis, de decisões judiciais e do bom senso, nossos governantes promovem, de forma arbitrária, derrubadas de muros, construções e guaritas nos condomínios destinados à moradia.
Nossos Governantes não percebem que a regularização de cada condomínio implicaria em um significativo aumento na receita do GDF, gerada por tributos tais como IPTU e ITBI.
Por Leda Cavalcante
A cada dia a população do DF fica mais perplexa com a falta de sensibilidade de nossos gestores em não perceber como é importante promover a regularização de nossos condomínios.
Caminhando na contramão das leis, de decisões judiciais e do bom senso, nossos governantes promovem, de forma arbitrária, derrubadas de muros, construções e guaritas nos condomínios destinados à moradia.
Nossos Governantes não percebem que a regularização de cada condomínio implicaria em um significativo aumento na receita do GDF, gerada por tributos tais como IPTU e ITBI.
O Governo não percebe que os condomínios realizam verdadeiras parcerias publico privadas em suas dependências, atuando em áreas onde hoje o Estado não consegue implementar políticas públicas sobre as demandas naturais da sociedade. Demandas reprimidas, como coleta de lixo regular, serviço eficaz de entrega de correspondências, segurança das pessoas, residências, ruas e comércios; da sociedade.
Consolidamos cada condomínio com recursos próprios dos moradores, suprindo tais demandas de infra-estrutura, em cada área de domínio dos condomínios evitando, com isso, o fenômeno da desordem e a favelização destas áreas onde fomos constituídos por Lei Complementar há mais de 20 anos, constituição esta ratificada por Lei Federal 92.62/96 e Lei Federal 11.977/ 2009 (Lei Minha Casa Minha Vida).
O Governo não percebe que os condomínios do DF geram milhares de empregos que precisam ser formalizados. Que somos parceiros na organização e desenvolvimento da sociedade.
Todos aqueles que, por questão de escolha, oportunidade, necessidade, segurança, vivem em condomínio no Distrito federal tem suas famílias afetadas diretamente com as ações e investidas do Poder Público contra cada um destes parcelamentos. Contudo, o Governo não percebe que essas milhares de famílias que produzem e geram o crescimento do DF necessitam de urgente providência na regularização.
Portanto, devemos nos manifestar diante de todo o enredo que temos vivido ao longo de tanto tempo, não por culpa nossa, não por negligência nossa, não por vontade nossa. Temos sofrido com o que o Poder Público tem estabelecido para nós, limitações, ameaças, cerceamento de direitos. Somos a parte frágil de uma relação concreta, fática, que o Estado sequer reconhece.
Como cidadãos, cumprimos com deveres quando adquirimos cada lote de boa-fé e tratamos com zelo nossas obrigações. Vamos além quando pagamos por melhorias, mesmo por aquelas que deveriam estar à disposição, pelo Estado, como é de direito, comum a todo proprietário, possuidor, contribuinte. Porque somos interessados na legalidade, na legitimidade, na regularização.
Portanto, a quem interessa a não regularização dos condomínios do DF?
*Leda Cavalcante é administradora e síndica do Condomínio Estancia Quinta Alvorada
