Quem não quer, tem quem queira. Essa é a palavra de ordem da Codhab para quem foi beneficiado com casa ou apartamento pelo Programa Morar Bem. Quase mil imoveis estão na condição de abandono e de alugados, o que é proibido pela regra durante um período de dez anos. Mas quem pode lucrar com a tomada do imóvel é o agente financeiro e não o Estado
Por Toni Duarte//RADAR-DF
Em quatro meses de fiscalização a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), chegou a seguinte conclusão: cerca de 860 imóveis devem ser tomados de seus proprietários, por ter sido alugados para terceiros, mudança de destinação ou por abandono.
O caso mais acentuado nesta condição estão os 283 imóveis do Programa Morar Bem em Samambaia. Em Santa Maria são 168; Paranoá Parque: 137; Sol Nascente: 132; Riacho Fundo II: 81 e no Jardins Mangueiral foram verificados cerca de 59 imóveis.
De acordo com a Codhab, as Verificações de Ocupação de Imóveis (VOI), nas residências entregues pelo programa Morar Bem, tem o objetivo é assegurar o direito daqueles que realmente precisam do imóvel e, também, evitar fraudes.
O beneficiado com casas ou apartamentos do programa do GDF, sabem que é proibida a venda, locação, alienação, mudança de destinação ou abandono do imóvel, dentro do prazo de dez anos.
Quem descumpre os termos está sujeito à pena de ação judicial de rescisão contratual com reintegração de posse. E dependendo do caso poderá sofrer ainda ação criminal.
André Rizzo, gerente de fiscalização da Codhab, aponta que houve um aumento considerável de denúncias realizadas pela população e isso fez com que a fiscalização se intensificasse.
“São inúmeros casos de apartamentos que estão sofrendo desvios de sua função social”, diz o funcionário da Codhab.
Hoje, mais de 110 mil famílias estão à espera da casa própria no DF. A maioria delas espera há mais de 20 anos.
No entanto, o Radar apurou que há uma distorção que a Codhab ainda não conseguiu combater.
Quando o imóvel é retomado pelo Estado, ele não volta para a Codhab para ser ofertado a quem está na lista de espera.
Quem fica é o agente financeiro que tem a prerrogativa de leiloar, apesar da área onde foi construído o imóvel pertencer ao GDF.
O governo sabe disso , mas até agora ainda não enviou um projeto de lei a Câmara Legislativa para que essa situação seja evitada.
