O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu uma alteração na Constituição que restringiria quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal.
Segundo Lira, essa mudança na legislação tem como objetivo principal “subir o sarrafo” para entidades que desejam contestar a constitucionalidade das decisões do Parlamento brasileiro.
A proposta necessitaria de uma emenda constitucional, que exigiria o apoio de três quintos dos membros da Câmara e do Senado, em votações realizadas em dois turnos em cada casa.
A alteração proposta por Arthur Lira tem potencial para reduzir o número de ADIs, visto que limitaria o acesso a este mecanismo legal apenas a entidades ou indivíduos com requisitos mais estritos.
A medida tem gerado debates sobre seu impacto na transparência e no controle judicial das atividades legislativas.
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