O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que inclui instituições que prestam serviço de assistência técnica e extensão rural.
A aprovação é para o grupo de entidades que executam o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A publicação está na edição desta quinta-feira (21) do Diário oficial da União (DOU).
O Pronatec oferece bolsas de estudo e cursos, de forma gratuita, para jovens de adultos de baixa renda.
Com o objetivo de expandir e interiorizar a oferta de cursos técnicos, o programa foi criado em 2011 na tentativa de melhorar a qualificação profissional dos jovens.
Atualmente, entidades privadas já podem participar da execução do programa. O projeto amplia a possibilidade para instituições públicas prestadoras dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
O governo precisa habilitar as entidades que ministram esses cursos sobre processos agropecuários, que devem prestar contas da aplicação dos recursos.
