O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), apelidado de cadastro de bons motoristas começa a valer a partir de setembro. O programa concede benefícios a quem não tem infração de trânsito nos últimos 12 meses.
O projeto foi regulamentado em julho pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios ofereçam descontos em impostos ou tarifas aos motoristas habilitados.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, dentre as vantagens que poderão ser oferecidas aos condutores registrados no RNPC, os motoristas poderão contar com seguradoras, locadoras de veículos e estacionamentos privados.
O Orgão esclarece que os benefícios aplicados poderão ser de qualqual natureza. O Detran de Mato Grosso do Sul, por exemplo, vai dar 20% de desconto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos condutores aptos a partir de 2023.
O cadastro é voluntário e cabe ao condutor solicitar a inclusão, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
No entanto, o motorista também pode ser excluído do prjeto, em alguns casos: por solicitação do motorista ou quando for atribuída multa por infração. E ainda, se o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso.
Além disso, o condutor pode sair do programa se a CNH for cassada ou estiver com validade vencida há mais de trinta dias; ou quando o motorista estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
A relação dos condutores será atualizada mensalmente pela Senatran. Para consultar, o motorista precisa acessar o cadastro com nome completo e CPF.
A medida faz parte de uma série de alterações nas leis de trânsito aprovadas no Congresso em 2020. Entre as mudanças, a validade da CNH passou para até 10 anos e felixibilizou de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão do documento
