O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foca na Constituição Federal estabelece, desde 1988, onde a alimentação é direito de todos os brasileiros.
O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas aponta a política como uma das ferramentas que ajudaram a tirar o Brasil do Mapa da Fome, marco anunciado em julho deste ano.
Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o PNAE repassa recursos para estados e municípios, que complementam o orçamento com orçamentos locais.
“A história do PNAE moderno, começa com a Constituição [de 1988]. O Brasil talvez seja o único país do mundo que diz na sua carta constituinte que é direito da criança comer na escola. Isso é uma declaração muito potente”, destaca Daniel Henrique Baldoni, professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O programa estabelece uma série de regras para garantir alimentação nutricionalmente equilibrada e que fortalece as economias locais, uma vez que prevê a compra de alimentos conomia, pode gerar efeitos colaterais. Mas seria muito importante que a gente conseguisse, em algum momento, garantir periodicidade no reajuste.
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