O número de unidades habitacionais previstas para o Minha Casa, Minha Vida será ampliado em 130 pelo Ministério das Cidades. No total, 110 mil serão de novas unidades urbanas para municípios com mais de 50 mil habitantes e o restante para cidades com até 50 mil moradores.
Das unidades para as cidades de maior porte, 100 mil serão para atendimento de famílias inscritas no cadastro local dos municípios, e 10 mil terão como destino em localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência.
“Nós vamos dividir em duas etapas. Ontem abrimos a seleção para os municípios acima de 50 mil habitantes. Até segunda-feira (26), publicaremos [a portaria] para os municípios abaixo de 50 mil habitantes”, informou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.
Além disso, o gestor ressalta que há um limite de unidades por município, sendo 20 unidades no caso de municípios com até 25 mil habitantes; e 40 unidades para municípios com população entre 25 mil e 50 mil habitantes.
Após consultas a prefeituras, população e setor privado, foram feitos alguns aperfeiçoamentos de regras. Os valores foram reajustados de R$ 140 mil para R$ 170 mil, enquanto o dos apartamentos passou de R$ 143,5 mil para 180,5 mil.
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Outro ponto defendido pela CNM, é a criação de um gatilho de compensação das perdas de arrecadação, em função da isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) prevista para contribuintes que recebem salários de até R$ 5 mil mensais.
