O governo pretende publicar todas as normas infralegais necessárias para a adoção do mercado regulado de carbono no país. A medida será aplicada ate dezembro de 2026, conforme informou a representante do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
De acordo com a secretária extraordinária, Cristina Reis, a secretaria será responsável por estruturar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), previsto para entrar em operação em 2030.
O mercado de carbono tem potencial para gerar oportunidades econômicas, renda e redução de desigualdades. A nova estrutura tem caráter extraordinário, com começo, meio e fim, até que o governo institua um órgão gestor permanente.
De acordo com projeções citadas por ela, o mercado de carbono pode elevar o crescimento adicional da economia em quase 6% até 2040 e 8,5% até 2050.
Segundo estimativas do Banco Mundial, as emissões de gás carbônico dos setores regulados poderiam cair 21% até 2040 e 27% até 2050. O preço da tonelada de carbono pode chegar a US$ 30 por tonelada, avançando para US$ 60 numa segunda fase.
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A subsecretária de Regulação e Metodologias da nova secretaria, Ana Paula Machado, informou que o governo conduz estudos e uma análise de impacto regulatório com foco em ampliar o escopo do mercado e aumentar sua eficiência.
A Fazenda avalia que a regulamentação do mercado de carbono deve estimular investimentos em atividades de baixo carbono, contribuir para a competitividade da indústria e apoiar a transição ecológica do país.
