O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) participou nesta segunda-feira (17/09) da solenidade de instalação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. O colegiado permanente formaliza a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), aprovado neste ano na Câmara dos Deputados, que prevê a atuação conjunta de diferentes órgãos de segurança federais, estaduais e municipais. Farão parte do sistema, por exemplo, a Polícia Federal e as polícias civis e militares
O Conselho tem caráter consultivo e o objetivo é contribuir para a formulação e proposição de diretrizes para ações governamentais de combate à criminalidade, além de acompanhar a aplicação de recursos destinados à segurança pública.
“Só uma ação integrada, com investimento em inteligência, será capaz de fazer frente ao crime organizado”, reforçou Bessa na saída do evento.
O colegiado também acompanhará as atividades na área de segurança pública. A previsão é que o conselho seja composto por, além dos representantes dos órgãos que fazem parte do Susp, por integrantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Poder Judiciário.
Com mandato de dois anos, os representantes serão eleitos por votação em suas respectivas entidades.
A cerimônia ocorreu no Palácio da Justiça com a presença do presidente da República, Michel Temer, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge e os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça).
Redução de homicídios
Na cerimônia, o ministro da Segurança, Raul Jungman anunciou que estabeleceu uma meta de reduzir em 3,5% os homicídios nos próximos dez anos. “A partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável que o governo brasileiro assumiu com a ONU em 2015, nós estamos estabelecendo uma meta de redução de 3,5% ao ano nos homicídios verificados no Brasil”, disse.
Veja a composição do Conselho Nacional de Segurança Pública:
Pelo Ministério da Segurança Pública, farão parte:
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o próprio ministro (Raul Jungmann) e os titulares da Secretaria Executiva (Luis Carlos Cazetta), Secretaria Nacional de Segurança Pública (João Tadeu Fiorentini), Polícia Federal (Rogério Galloro), Polícia Rodoviária Federal (Renato Dias) e Departamento Penitenciário Nacional (Tácio Muzzi).
As demais vagas serão ocupadas por representantes das seguintes instituições:
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Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional;
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Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça;
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Casa Civil da Presidência da República;
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Ministério da Defesa;
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Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
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Ministério dos Direitos Humanos;
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Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
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Poder Judiciário
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Ministério Público
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Defensoria Pública
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Ordem dos Advogados do Brasil
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polícias civis;
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polícias militares;
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corpos de bombeiros militares;
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secretarias de segurança pública ou de órgãos congêneres;
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institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação;
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agentes penitenciários;
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agentes de trânsito;
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guardas municipais;
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Guarda Portuária;
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representantes de entidades de profissionais de segurança pública;
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representantes com notórios conhecimentos na área de políticas de segurança pública e defesa social e com reputação ilibada.
