A Inexistência de provas de corrupção, ausência de conexão com a Lava Jato, falta de autenticidade do áudio da conversa do empresário Joesley Batista com Michel Temer, ilicitude de gravação ambiental no Palácio do Jaburu e um desafio explícito ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para provar em que circunstâncias o presidente teria recebido propinas da JBS, formam a linha central da argumentação da defesa do peemedebista, a ser protocolada nesta quarta-feira, 5, na Câmara.
Entre 15 e 16 horas, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira, advogado de Temer, deve entregar a defesa do peemedebista ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
É um documento de quase cem páginas, dividido em 11 capítulos que buscam fulminar, ponto a ponto, a acusação formal da Procuradoria-Geral contra o presidente. Ao Supremo Tribunal Federal, Janot atribui a Temer o crime de corrupção passiva no caso JBS. Mariz ataca inicialmente o “açodamento” dos investigadores.
“Foi aberto um inquérito sem nem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações e monocraticamente, autorizou a investigação”, questiona.
“Mostramos na defesa a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República”, sustenta Mariz.
Os argumentos da defesa serão levados a todos os parlamentares da CCJ. O relator da denúncia contra Temer, escolhido ontem, é o deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ). O ponto central da defesa é um desafio explícito a Janot para que prove em que circunstâncias Temer teria recebido propina de Joesley.
Para o procurador, a mala com R$ 500 mil que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pegou de um executivo da JBS na noite de 28 de abril tinha como real destinatário o presidente.
