Algumas medidas para evitar a alta no preço de medicamentos estão inclusas na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Um total de 383 substâncias, que também inclui vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Um total de 850 princípios ativos terão alíquota reduzida em 60%. Além das vacinas contra covid-19, entre os medicamentos com isenção, estão remédios de combate a dengue, febre amarela, gripe, cólera, febre amarela, poliomielite e sarampo, substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV).
Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.
Mesmo com a regulamentação, o novo sistema tributário levará tempo para chegar ao bolso do cidadão. A transição dos tributos atuais para o IVA começará em 2026 e só será concluída em 2032. Somente em 2033, o sistema entrará plenamente em vigor.
Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis). O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
- Congresso encara semana com 5 pautas de grande repercussão social
- ONS suspende geração excedente de energia pela segunda vez no ano
- Desigualdades marcam formalização do trabalho entre jovens brasileiros
- Contran aprova novas regras para fiscalização da Lei Seca
- Desertificação no Brasil ameaça segurança hídrica e alimentar
A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
