O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal votou e aprovou nesta terça-feira alterações significativas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO/2024).
O projeto de lei nº 1058/2024, proposto pelo governo no início do mês, inclui 11 emendas parlamentares.
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As modificações afetam principalmente o anexo IV da LDO, que detalha as despesas de pessoal passíveis de acréscimo.
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A revisão atualiza as projeções de impacto financeiro das nomeações em órgãos públicos, com base nas informações de março de 2024 e nos recentes reajustes salariais.
Entre as novidades, destacam-se a reestruturação administrativa do Departamento de Estradas e Rodagem (DER/DF) e a criação da Gratificação de Execução de Políticas Ambientais (Gepa) no Instituto Brasília Ambiental (Ibram).
Após a aprovação pela Câmara, o texto segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
