Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O Marco Legal dos Gamers regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e uso comercial no Brasil. A proposta será enviada à sanção presidencial.

No texto entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixar o jogo e o arquivo fica salvo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo.

Nesta categoria de gamer não entram os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker online e outros que envolvam premiações em dinheiro.

“Estamos caminhando para correção de atrasos históricos — como a ausência de reconhecimento formal de empresas e empregos de jogos — bem como, avançando em temas caros à sociedade atual, como a proteção às crianças e aos adolescentes em ambiente virtual e formas de fomento e incentivo à economia criativa e a construção do soft power nacional”, disse o gamificador do projeto Márcio Filho.

Além de criar canais de reclamações e denúncias, o objetivo é proteger crianças e adolescentes da exposição a jogos violentos ou abusos.