O prazo para os contribuintes do Distrito Federal indicarem o crédito do Nota Legal termina nesta quarta-feira (31).
É a última oportunidade para os brasilienses utilizarem os valores no abatimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Até terça (30), véspera do prazo, haviam sido indicados mais de R$ 73,4 milhões em créditos, totalizando 252 mil indicações feitas por contribuintes, segundo a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
Cerca de 71%, foi indicada para abatimento no IPVA de 2024. O valor equivale a R$ 51 milhões. Os abatimentos no IPTU somam R$ 20 milhões (29%). Outros R$ 2,7 milhões serão utilizados para abater débitos anteriores.
Segundo o secretário-executivo de Fazenda, José Itamar Feitosa, o engajamento popular no programa tem impacto direto no fortalecimento da arrecadação tributária.
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“O Nota Legal desempenha um papel crucial no desenvolvimento do DF, contribuindo para a transparência fiscal e fortalecendo nossa economia”, diz o especialista.
Ao indicar o CPF na nota, o cidadão não apenas fortalece a arrecadação, mas também participa ativamente na construção de um DF mais justo e próspero.
Quem deseja usar os valores obtidos pelo Nota Legal precisa indicar os créditos no site do programa, informando dados pessoais, como identidade (RG) e (CPF). As informações fornecidas precisam estar em conformidade com a base de dados da Receita Federal.
O contribuinte que se cadastrou em edições anteriores também deve acessar o endereço eletrônico para atualizar os dados pessoais.
Atualmente, o DF conta com 800 mil consumidores não cadastrados no programa e com saldo acima de R$ 25. Esses contribuintes também podem utilizar os respectivos créditos, desde que possuam imóvel ou veículo em seu nome.
