Mais de 30 mil veículos estão isentos do IPVA; veja quem tem direito

Começou o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. A primeira parcela tem vencimento para o dia 19 de fevereiro, mas 31.244 veículos contam com a isenção do imposto, conforme previsto na Lei nº 6.466/2019.

Também têm direito à isenção os tratores para atividades agrícolas, veículos do corpo diplomático, de transporte público coletivo, de órgãos do governo, cujo tempo de uso seja superior a 15 anos, veículos automotores novos (no ano de sua aquisição), automóveis híbridos ou elétricos e aqueles destinados para aulas de autoescola.

A isenção é liberada automaticamente, de acordo com a base de dados registrada junto ao Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).

As pessoas com deficiência (PcDs) precisam comprovar a condição para ter direito ao benefício. Para isso, é necessário anexar documentos médicos no Atendimento Virtual da Secretaria de Fazenda (Sefaz-DF).

“Em todas as situações, o solicitante não deve estar inscrito na dívida ativa do DF. No caso de pessoas com deficiência, a nossa equipe tem até 90 dias para analisar os pedidos e emitir o parecer sobre a liberação do tributo ou não”, afirma o gerente de Gestão do IPVA da Sefaz-DF, Antonius Vinícius Bezerra de Castro.

Em 2024, o Governo do Distrito Federal estima arrecadar cerca de R$ 1,4 bilhão com o IPVA.

Estar em dia com esse e outros impostos garante a continuidade dos serviços essenciais desempenhados pelo Estado, como construção de creches e unidades básicas de saúde, pagamento de pessoal e obras de mobilidade.

O pagamento poderá ser efetuado em até seis parcelas ou em parcela única, com valores não inferiores a R$ 50. As parcelas começam a vencer em 19 de fevereiro de 2024, variando conforme o final da placa de cada automóvel.