O governador, que tem a garantia de ter todas as mordomias do mundo, sem gastar um tostão furado do seu próprio bolso pelos próximos dois anos de mandato, canta vitória antes do tempo ao ter a certeza absoluta de que o Tribunal de Justiça manterá o aumento nos preços das passagens de ônibus derrubando no próximo dia 24 a decisão da CLDF que cassou os reajustes
o anunciar pela TV que tem toda a certeza do mundo de que o TJDFT vai mandar retornar o aumento nos preços das tarifas de ônibus, derrubado há duas semanas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg só faltou dizer que combinou, isso, com os 17 desembargadores que compõe o Conselho Especial de Justiça que irão analisar o pedido da Procuradoria-Geral do Estado no próximo dia 24.
O deputado Raimundo Ribeiro, um dos 18 deputados que votou a favor da derrubada do decreto do governo de Brasília que aumentou os preços das passagens de ônibus e metrô no primeiro dia do ano, avaliou que dificilmente o Poder Judiciário daria uma causa ganha ao GDF diante dos argumentos frágeis de que o aumento das tarifas é a única alternativa para manter o sistema funcionado.
“Os estudos e levantamentos feitos por um grupo de trabalho da Câmara revelam que existem vários outros caminhos que possam ajudar a resolver o problema os quais foram sugeridos, mas rejeitados pelo governo que entende que só ele está certo”, disse Ribeiro.
A reação da sociedade civil ganhou volume contra o governador Rollemberg, que recorreu à justiça para cassar o veto da Câmara Legislativa ao aumento nos preços das passagens. O presidente da Associação Comercial do Distrito federal, Cleber Pires, criticou o fato de o governador ter recorrido à justiça com o objetivo de manter um aumento absurdo que penaliza a população usuária do transporte público e aqueles que geram postos de empregos no DF.
“Já estamos nos movimentando para fazer parte do processo como amicus curiae (amigo da corte), fornecendo informações aos desembargadores sobre a importância de manter o veto da Câmara Legislativa”, disse Pires.
Ainda não é uma informação oficial, mas a OAB-DF, que chegou a pedir explicações ao governador Rodrigo Rollemberg, sobre o reajuste nas tarifas do transporte público, bem como cobrou ainda dados detalhados e acesso às planilhas de cálculos sobre o sistema de transporte, estaria consultado o conselho para decidiu se também entrar no processo como “Amicus Curiae”.
A AJAB, Associação dos Condomínios do Jardim Botânico, aderiu à causa e vai também entrar na lide. O presidente da entidade, Claudemir Pita, afirmou que o aumento nos preços dos transportes atingiu de forma violenta uma dos maiores empregadores de mão de obras que são os condomínios , os quais não estão podendo arcar com o subsídio das passagens aos seus funcionários.
O Movimento Ceilândia Sempre Viva, que realizou duas semanas de protestos contra o aumento das tarifas dos transportes públicos quer entrar na briga para manter o veto da Câmara Legislativa. Withman Castro, um dos coordenadores do movimento, alegou que 80% da massa trabalhadora de Ceilândia são usuária do transporte coletivo e que a tarifa estabelecida pelo governo é injusta.
O defensor público da União, Kleber Vinicius Melo, por meio das redes sociais, também mobiliza entidades representativas de bairros para combater os argumentos de Rollemberg na justiça. “Esse governador não pode ser amigo da Corte e muito menos amigo do povo”, disse o defensor público.
O que é amicus curiae?
Trata-se de modalidade de intervenção que nunca havia recebido, antes do novo CPC, regulamentação adequada. O amicus curiae é um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. Pode ser pessoa natural ou jurídica, e até mesmo um órgão ou entidade sem personalidade jurídica (art. 138). Exige a lei, para que se possa intervir como amicus curiae, que esteja presente a representatividade adequada, isto é, deve o amicus curiae ser alguém capaz de representar, de forma adequada, o interesse que busca ver protegido no processo.
