Aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias, o plenário do Senado propôs um projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica.
A minuta, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu o parecer favorável da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Agora, o texto segue para sanção presidencial.
“Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária a saída de seus lares”, disse a relatora.
A decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica. O auxílio deverá ser pago pelos estados, municípios ou Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social.
De acordo com a relatora, a limitação de seis meses permite a viabilidade da medida. “O prazo máximo de seis meses de duração para o auxílio-aluguel demonstra sua natureza temporária e delimita seu impacto financeiro orçamentário”.
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Em média, elas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões no mesmo período.
