Na segunda-feira (7), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) inicia a 11ª Rodada do Acordo Direto para pagamento de R$ 300 milhões em precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A demanda é direcionada às autarquias ou fundações que constem como devedores no Distrito Federal.
Segundo o procurador-geral adjunto do Contencioso (Pgcont/PGDF), Idenilson Lima da Silva, essa é a oportunidade para o credor do DF sair da longa e demorada fila de pagamentos do TJDFT.
“O repasse antecipado permite ao cidadão tirar projetos do papel, quitar dívidas, resolver pendências, consumir mais produtos ou serviços, incrementar seu negócio ou começar a empreender, o que movimenta a nossa economia”, ressalta o procurador.
Podem participar os titulares de precatórios comuns ou alimentares que tiverem sido expedidos, respectivamente, até 2 de abril ou 17 de julho de 2023.
O precatório não pode ter sido cedido a um terceiro, nem ter sido oferecido em algum processo de compensação tributária ou quitado em razão de preferência constitucional.
O procedimento de adesão é online e o interessado deve acessar o portal até 8 de setembro, e apresentar um requerimento eletrônico, preenchido por ele, ou por seu representante – advogado ou procurador.
