Faltando ainda dois meses para que a Medida Provisória 759, assinada pelo presidente Temer, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural em todo o país, a ser analisada por uma Comissão Mista No Congresso no mês de fevereiro, no entanto, segundo o deputado Laerte Bessa (PR-DF), ela já corre risco de protelação e de emendas que visam proteger os interesses da Terracap
deputado Laerte Bessa (PR), afirmou que o governador RodrigoRollemberg estaria usando de todos os artífices para que deputados do PSB lutem para serem incluídos como membros da comissão da medida provisória da regularização e protelem, ao máximo, com pedidos de vistas ou votem contra qualquer emenda que vise definir a venda direta de lotes a preço de terra nua e o cercamento dos condomínios consolidados no caso de Brasília. Outra tática do governador é encaminhar emendas de interesses da Terracap.
“Rollemberg é um elemento nocivo ao DF que precisa ser expurgado pelo povo”, disse ele por telefone ao Radar. Bessa afirmou que estará vigilante e que irá denunciar qualquer tentativa de protelação contra a MP. O PSB conta com 33 deputados sendo que nenhum deles é do Distrito Federal ficando livre do desgaste com a população do DF.
O deputado informou ainda que vai brigar por uma vaga como membro titular da Comissão Mista da Medida Provisória.
NOTA EXPLICATIVA DO RADAR
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As tramitações de MPs no Congresso Nacional são 60 dias, prorrogáveis por igual período, após 120 dias. Se não for feita a conversação (votada), perde a eficácia. No caso da MP 759, ocorrendo à perda do prazo de 120 dias, o governo pode editar outra em 2017, uma vez que a MP em foco foi editada em 2016. Se tivesse sido publicada em 2017, o Executivo só poderia editar novamente em 2018, com o mesmo teor.
