“ROLLEMBERG CONSPIRA ATRÁS DA MOITA contra a medida Provisória da Regularização”, denuncia o deputado Laerte Bessa

Faltando ainda dois meses para que a Medida Provisória 759, assinada pelo presidente Temer, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana e rural em todo o país, a ser analisada por uma Comissão Mista No Congresso no mês de fevereiro, no entanto, segundo o deputado Laerte Bessa (PR-DF), ela já corre risco de protelação e de emendas que visam proteger os interesses da Terracap

deputado Laerte Bessa (PR), afirmou que o governador RodrigoRollemberg estaria usando de todos os artífices para que deputados do PSB lutem para serem incluídos como membros da comissão da medida provisória da regularização e protelem, ao máximo, com pedidos de vistas ou votem contra qualquer emenda que vise definir a venda direta de lotes a preço de terra nua e o cercamento dos condomínios consolidados no caso de Brasília. Outra tática do governador é encaminhar emendas de interesses da Terracap.

“Rollemberg é um elemento nocivo ao DF que precisa ser expurgado pelo povo”, disse ele por telefone ao Radar. Bessa afirmou que estará vigilante e que irá denunciar qualquer tentativa de protelação contra a MP. O PSB conta com 33 deputados sendo que nenhum deles é do Distrito Federal ficando livre do desgaste com a população do DF.

O deputado informou ainda que vai brigar por uma vaga como membro titular da Comissão Mista da Medida Provisória.

NOTA EXPLICATIVA DO RADAR

As tramitações de MPs no Congresso Nacional são 60 dias, prorrogáveis por igual período, após 120 dias. Se não for feita a conversação (votada), perde a eficácia. No caso da MP 759, ocorrendo à perda do prazo de 120 dias, o governo pode editar outra em 2017, uma vez que a MP em foco foi editada em 2016. Se tivesse sido publicada em 2017, o Executivo só poderia editar novamente em 2018, com o mesmo teor.