A nova legislação do Cartão Prato Cheio amplia para até 12 meses o prazo para os beneficiários utilizarem o crédito de R$ 250 na compra de alimentos. O texto foi aprovado pela vice-governadora Celina Leão, na Lei nº 7.294, de 19 de julho de 2023.
Ou seja, o titular pode utilizar o recurso até um ano depois da data da concessão. Após esse período, se o beneficiário não utilizar o crédito, perde o benefício.
“Vale lembrar que não é uma ampliação do número de parcelas, continuam sendo nove parcelas mensais de R$ 250, o que muda é o prazo que o crédito fica disponível para utilização”, diz a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Atualmente, o Cartão Prato Cheio beneficia 100 mil famílias com crédito de R$ 250 para a aquisição de alimentos. Para ter acesso ao programa, as famílias têm que passar por atendimento socioassistencial no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Serão beneficiadas, prioritariamente, as famílias monoparentais chefiadas por mulheres com crianças de até 6 anos, com pessoas com deficiência, com pessoas idosas, e população em situação de rua.
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