O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), sofreu na própria pele o que é ser processado por crime que não cometeu, de ser chamado de ladrão por onde passava e oito anos depois a Suprema Corte declara que ele é inocente
a madrugada de quarta-feira (30), em primeira votação do pacote de medidas anticorrupção sugerido pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio de um projeto de iniciativa popular, o deputado Alberto Fraga estava pronto para votar a favor de uma emenda que prevê a punição de juízes e membros do Ministério Público. A hora chegou e o voto dele foi pelo “SIM”. Na contagem dos votos, 450 deputados votaram a favor, um contrário e três abstenções. A proposta seguiu para o Senado.
“Avalio que juízes e promotores de justiça tem que se igualar aos demais cidadãos, já que todos somos iguais perante a lei. Também não posso concordar com arbitrariedade cometidas por acusações infundadas e o empoderamento que os promotores estão querendo ter”, disse o parlamentar ao Radar. Fraga disse ter razão de sobra para ter votado a favor da responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.
“Promotores me acusaram de crime de peculato e improbidade administrativa. Disseram que eu não tinha feito uma licitação quando fui secretário de Transportes do Governo do Distrito Federal. Ao arrepio da lei, sabendo que não tem nenhuma responsabilidade por acusações sem provas, me jogaram um processo nas costas e durante oito anos fui chamado de ladrão, de ímprobo, causando-me um dano terrível. Quando esse processo chegou no STF, o ministro Teori Zavascki, ao analisá-lo, julgou improcedente a denúncias e mandou arquivar. Pergunto: quem vai pagar pelos danos que me causaram?
Fraga afirmou que os promotores de justiça acreditam que fizeram concurso para ser Deus e que muito chegam a acreditar que são superiores ao Altíssimo. “Não são!”, enfatizou.
Ele apontou vários outros episódios: “uma garota de menor foi jogada por ordem de uma juíza dentro de uma cela com mais de 30 presos no Pará, os quais a estupraram, fato que ganhou repercussão internacional. Volto a perguntar: quem vai pagar por isso?”
Alberto Fraga apontou ainda o caso do executivo Mateus Coutinho de Sá, condenado injustamente a 11 anos de prisão pelas denúncias feitas pelo Ministério Público no âmbito da operação lava jato. No último dia 23, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu a inocência por falta de provas de que Coutinho de Sá havia cometido crimes de lavagem de dinheiro e pertencer a uma organização criminosa.
“Por causa do abuso de autoridade o executivo ficou preso por 9 meses, perdeu o emprego e o casamento. Ele foi privado da convivência com a filha pequena. Quem vai pagar por isso? A minha posição julgo acertada. A lei tem que servir para todos e punir quem estiver errado”, disse.
Fraga lamentou o posicionamento dos procuradores que ameaçam a deixarem a lava jato, caso a punição por abuso de autoridade praticado por promotores e juízes se torne lei. “Essa posição leva a gente supor que a Lava Jato precisa de alguns abusos para existir”, disse o deputado.
Veja Vídeo com o posicionamento de Alberto Fraga
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