O governo decidiu manter a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A declaração foi do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (18).
Na última terça (11) tinha sido anunciada a intenção de taxar esse comércio pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal.
De acordo com Haddad, a isenção é apenas para pessoas físicas, e o governo vai buscar medidas para impedir empresas de usarem brechas para receber o benefício de forma irregular.
Ainda segundo o ministro, o presidente Lula (PT) pediu o recuo, que havia provocado forte reação contrária, mas solicitou que a equipe econômica busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.
“O presidente nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais”, disse Haddad.
O governo alegava que a regra vinha sendo usada de maneira irregular por varejistas internacionais, quando anunciou a intenção de passar a taxar o comércio internacional entre pessoas físicas até US$ 50.
