Não há nenhuma confirmação oficial, mas a escolha de seis dos doze candidatos mais votados ao quinto constitucional da OAB-DF, para ocupar uma vaga de desembargador do TJDFT, ocorre no próximo dia 17. O problema são as inúmeras reclamações de advogados que levantam suspeitas de que pode haver favorecimento a candidatos menos votados o que pode levar ao descrédito a categoria e a sua própria instituição.
advogado Fernando Rodrigues Rocha, especialista em direito civil, processo civil e direito administrativo, não tem dúvida de que é preciso que a OAB-DF mude a forma de escolha da sua lista sêxtupla do quinto constitucional a ser enviada para o TJ.
Em sua avaliação, o pleito ocorrido na última segunda-feira foi “desorganizado, frustrante e inseguro”, e aponta ainda: “em certo momento, pediram para que baixássemos o nível de segurança e até aceitar scripts que comprometem a segurança da máquina (PC, celular, etc) e consequentemente nossas informações pessoais. Além do mais, utilizaram um modo fraco de acesso, que era o número do CNA e o número da OAB do advogado votante. Coisas que sabemos que a própria OAB tem acesso e que podem ser manipulados”, disse o advogado.
Fernando aponta que não houve transparência no processo de escolha dos 30 candidatos inscritos que disputaram a vaga do quinto constitucional e que certamente não haverá transparência na escolha pelo Conselho da OAB entre os doze candidatos que ocorrerá no próximo dia 17.
Ele disse que a OAB DF deveria se espelhar na OAB da Bahia que restabeleceu a consulta direta aos advogados para elaboração da lista sêxtupla, que antes era escolhida pelo Conselho Seccional.
“A bem da verdade, o pleito do Quinto Constitucional é inócuo. E não falo só dessa gestão, mas de todas as anteriores. Do que vale eu escolher 12 candidatos, para em seguida e sem critérios nenhum a OAB utilizar de política e indicar seus seis por meio do Conselho? Com que moral a OAB pode passar por cima da escolha dos advogados que representam a vontade da Instituição?”, questionou.
O especialista na área trabalhista, previdenciário e civil, Phellip Alcântara Ponce tem a mesma opinião ao afirmar que, no processo de escolha estabelecido pela OAB, além de não respeitar a vontade dos advogados, não existem critérios e objetos claros, o que, para a categoria, coloca em dúvida a lisura do processo na escolha da lista sêxtupla do quinto constitucional.
Ponce apontou que o pleito corre o risco de ser anulado se for questionado por alguém na justiça. “É muito suspeito a OAB/DF não verificar o provedor e constatar que tinha problema na hora de acessar a página de votação. Se for provado que houve negligência por parte de quem deveria fiscalizar, o pleito é nulo na minha visão”, disse.
Ele disse que uma eleição direta em que os seis mais votados tivessem seus nomes enviados para o crivo do TJ, evitaria uma escolha de cunho político e refletiria a vontade da classe dos advogados. “Portanto, estaríamos melhor representados com uma pessoa que defenderia e respeitaria todas as nossas prerrogativas”, defendeu.
Por fim, Phellip Ponce lamenta o clima de desconfiança que se abateu sobre a classe dos advogados do DF. “Infelizmente a OAB está desacreditada. Muitos advogados não acreditam na representatividade da Ordem. Parece que não tem mais conteúdo. Antes, a Instituição visava aos interesses dos advogados, hoje, os que estão à frente visam aos seus próprios interesses”.
O Radar procurou o presidente da OAB, Juliano Costa Couto, mas ele não quis se manifestar sobre o assunto.
