Os proprietários de armas de fogo têm um prazo de 60 dias, contando dessa quarta-feira (1°) para registrar os equipamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal. A medida é do Ministério da Justiça e Segurança Pública
O objetivo é concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sinarm. A medida inclui o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que hoje é controlado e registrado pelo Exército.
Quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003. Além da identificação da arma e do proprietário, o cadastro deverá conter o endereço de residência e do acervo.
O cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte, mesmo com a centralização do registro de armas.
Entidades apontam que o Exército, responsável até agora pelo controle dos CACs, não tem efetivo operacional suficiente para fiscalizar e garantir a integridade dos cadastros. O ministro Flávio Dino já havia apontado a necessidade de um controle mais efetivo do armamento civil no país.
- Trabalhadores têm direito a pausa para votação sem prejuízo no salário
- Inmet emite alerta para tempestades no DF
- Metrô-DF terá horário ampliado e frota de dia útil no domingo de eleição
- Pagamento do primeiro lote do Nota Legal começa a ser liberado
- Ônibus do DF vão circular com frota de dia útil no domingo de eleição
