A falta de informações mais ampla, por parte da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, sobre mudanças no Sistema de Gerenciamento do Imposto Sobre Serviços – ISS, vem causando, desde o primeiro dia do ano, enormes prejuízos a centenas de empresas que não conseguem emitir notas fiscais, devido à instabilidade do sistema.
As informações sobre as mudanças, aconteceram de forma muito restrita, divulgas apenas no site da Sefaz e nos grupos de WhatsApp dos contadores que atuam no Distrito Federal.
Empresas que prestaram serviços e que tiveram que emitir notas fiscais após a data de 1º de novembro de 2022, estão penando, até agora, para emitir uma NF, por causa da instabilidade no sistema de emissão via online ou webservice (integração), utilizando CPF e senha ou certificado digital.
No site da Associação Comercial do Distrito Federal foi publicado uma nota de esclarecimento da Secretaria de Fazenda. Veja:
“Em vista da grande quantidade de consultas sobre impossibilidade de emissão de notas fiscais, damos a conhecer esclarecimento emitido pela nossa Conselheira Alessandra Neiva Amorim – proprietária da Controller Assessoria Contábil.
ESCLARECIMENTO:
No dia 06/12/2022, foi publicado o Decreto nº 43.982/2022 que instituiu o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
A Secretaria de Fazenda implantou a partir de 01/01/2023 o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços – ISS, utilizando modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Padrão ABRASF) em substituição à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e modelos 55 e 65.
No entanto, o sistema disponibilizado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, tem apresentado instabilidades e problemas no processamento do êxito da emissão das notas fiscais.
Houve diversas comunicações e reclamações dos contadores e contribuintes do Distrito Federal para a SEFAZ/DF-Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e CRC/DF-Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal para apresentarem solução aos problemas apresentados, que deverão ser reparados nas próximas horas”.
