O calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021 foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).
Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro. Os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.
A estimativa é que 23,6 milhões de trabalhadores recebam o abono em 2023, com valor total de R$ 24,4 bilhões.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador.
No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição.
Para funcionários da rede privada, o abono salarial será feito pela Caixa Econômica Federal.
Já no caso dos trabalhadores do setor público, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito ao abono salarial são trabalhadores que devem atender os critérios solicitados.
Dentre os requisitos, é preciso estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
Além disso, é necessário ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado.
O valor do abono salarial pode chegar a até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Com o aumento do salário mínimo em 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 108,50 a R$ 1.302, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2021.
As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.
