Por que sorteios e rifas realizados por influencers do DF, são ilegais

A segunda fase da operação Huracán foi deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Civil do Distrito Federal.  Os agentes apuram um esquema de venda de rifas ilegais, realizadas por influencers.

Um dos investigados é Big Jhow, que acumula mais de 1,1 milhão de seguidores em uma rede social. Ele foi preso por desobediência durante a abordagem. O influenciador Kleber Moraes, o Klebim, já havia sido preso, na primeira fase da operação, em março.

De acordo com a Polícia,  as ações realizadas pelos envolvidos eram irregulares porque não tinham autorização do governo federal e estimulam jogos de azar.

As publicações de rifas e sorteios nas redes sociais são cada vez mais comuns. Porém, esses atos precisam seguir uma série de regras, para que não sejam configuradas como ilegais.

Dentre as exigências estabelecidas pelo Ministério da Economia, para obter a autorização, é preciso enviar um pedido ao Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC), de 40 a 120 dias antes da promoção.

Conforme a legislação, a autorização é concedida à pessoa jurídica que exerça atividade comercial, industrial ou de compra e venda de bens imóveis.

A Lei nº 5.768, de 1971, e a Portaria nº 20.749, de 2020 descrevem que a distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante por organizações da sociedade civil só pode ocorrer mediante autorização prévia do Ministério da Economia.

As normas se aplicam também para sorteio filantrópicos que visam obter recursos voltados a causas sociais. Nesse caso, a ação deve ser realizada por entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas ou organizações religiosas.

Não são autorizadas promoções que estimulem jogos de azar; proporcionem lucro imoderado aos seus executores; permitam aos interessados transformar a autorização em processo de exploração dos sorteios, concursos ou vale-brindes, como fonte de renda; vinculem a distribuição de prêmios aos resultados da Loteria Esportiva; e não assegurem igualdade de tratamento para todos os concorrentes.