A recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin suspende trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram as regras para o armamento.
Os portes já concedidos e o arsenal já adquirido pelos mais de 630 mil Caçadores Atiradores e Colecionadores (CACs) registrados junto ao Exército Brasileiro, até este ano, não entram na norma.
O setor responsável pela regulação é o Exército Brasileiro. A entidade afirma desconhecer dados referentes aos portadores de armamentos.
De acordo com o exército, não é possível caucular o gênero (homem/mulher), nem a idade na base de dados, dos perfis de registro dos CACs.
O EB também esclarece que não é possível segmentar a informação por unidade da federação (UF), pois os dados são agrupados apenas por Região Militar (RM).
“O Sistema Militar de Gerenciamento de Armas (Sigma) foi implantado em 2003, sendo desenvolvido em linguagem de programação existente na época. Isto posto, o Sigma não foi parametrizado para extrair automaticamente registros constantes no seu banco de dados”, diz o orgão.
O número de brasileiros registrados como CACs por ano saltou de 32.970 registros em 2017 para 198.640, em 2021.
Em 2022, o número chega a 172.470 novos CACs. Quanto ao arsenal, sem contar o estoque anterior, os CACs de 2017 até hoje somam 772.854 armas, 434.715 são fuzis.
A região com maior concentração de registros de fuzis, segundo os dados, de todas as armas dos CACs, é a 9ª RM (Mato Grosso e o Mato Grosso do Sul), na área há 42.123 armas. De grosso calibre, são 33.087.
Em seguida vem a 12ª RM. Essa representa a região Norte, onde os registros chegam a 20.162 armas, 14.653 são fuzis.
